A Comissão Europeia decidiu arquivar o processo de investigação do projeto do Cais de Cruzeiros de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, iniciado na sequência de uma petição contra a obra.
Numa comunicação enviada ao Governo Regional, a Direção Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros revela que a Comissão Europeia “aceitou a resposta das autoridades portuguesas”.
“Com base na informação recebida do Estado-membro parece não haver fundamentos jurídicos para iniciar um processo de infração”, considera a Comissão Europeia, admitindo, no entanto, reabrir o processo “caso surja informação contrária”.
Na base desta investigação esteve uma petição com mais de 1.500 assinaturas que exigia à Comissão Europeia que recusasse que fossem “afetas à construção do Terminal de Cruzeiros de Angra do Heroísmo quaisquer verbas comunitárias, nomeadamente as dos programas FEDER e ProConvergência”.
A Comissão de Petições considerou que as questões suscitadas pelos signatários da petição eram “admissíveis” e solicitou à Comissão Europeia uma “investigação preliminar”.
Lusa
