A Comissão Europeia apresentou hoje medidas para assegurar a melhor aplicação da legislação europeia que consagra o direito dos cidadãos trabalharem noutro Estado-Membro, contribuindo para evitar a discriminação dos trabalhadores devido à nacionalidade.
No âmbito da proposta — que terá de ser aprovada pelo Parlamento Europeu e o pelo Conselho (Estados-membros) –, os 27 terão de dar “aos sindicatos, às ONG e a outras organizações a possibilidade de, em casos de discriminação, encetar procedimentos administrativos ou judiciais em nome de trabalhadores individuais”.
Os Estados-membros deverão também de garantir uma informação mais adequada aos trabalhadores migrantes da UE e aos empregadores em geral, bem como criar pontos de contacto nacionais que forneçam “informações, assistência e aconselhamento” para que os trabalhadores migrantes e os empregadores possam conhecer os seus direitos.
Lusa
