As buscas realizadas hoje no ministério da Defesa estão relacionadas com uma investigação à subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo à Martifer e com a venda do navio Atlântida, disse à Lusa fonte do ministério.
A Polícia Judiciária (PJ) anunciou hoje que está a realizar oito buscas em diversas localidades, nomeadamente em Lisboa e em Aveiro no âmbito de uma investigação relacionada com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).
Em comunicado, a PJ adiantou que a operação Atlantis está a ser conduzida pela sua Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), “no âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público (DCIAP) em que se investiga a eventual prática dos crimes de administração danosa, corrupção e participação económica em negócio no âmbito da gestão de estaleiros navais”.
Questionada pela Lusa, fonte do ministério da Defesa precisou que as buscas realizadas visaram recolher elementos sobre a subconcessão dos ENVC à Martifer e sobre a venda do navio Atlântida, decisões do anterior executivo PSD/CDS-PP.
Segundo a PJ, a operação mobiliza 30 inspetores, cinco procuradores do DCIAP, e dois magistrados judiciais.
Os ENVC encontram-se em processo de extinção desde 10 de janeiro de 2014, data da assinatura, entre o anterior Governo e o grupo privado Martifer, do contrato de subconcessão dos estaleiros navais até 2031, por uma renda anual de 415 mil euros.
Em maio de 2015 foi empossada a comissão liquidatária da empresa de construção naval, data em que cessou funções o último Conselho de Administração dos ENVC, presidido por Jorge Camões.
De acordo com dados fornecidos na altura à Lusa, os 129 leilões realizados pela administração ENVC desde o início do processo de liquidação representaram um encaixe financeiro de 12,5 milhões de euros.
Naquele montante “está incluída” a venda do Atlântida, o navio construído nos ENVC, por encomenda do Governo dos Açores, que depois o rejeitaria em 2009 devido a um nó de diferença na velocidade máxima.
A embarcação foi vendida em setembro de 2014 por 8,750 milhões de euros, através de concurso público internacional, ao grupo português Douro Azul.
Aquele montante inclui também os 1, 275 milhões de euros da venda do material comprado para a construção do Anticiclone, a segundo navio encomendada pelo Governo regional, que ficou na fase de blocos.
A subconcessão foi a solução definida pelo anterior Governo, com José Pedro Aguiar-Branco como ministro da Defesa, depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.
A decisão de subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, adjudicada a 18 de outubro de 2013 pela administração daquela empresa pública à Martifer, resultou do relatório final elaborado pelo júri do concurso.
A proposta do grupo português foi a única analisada pelo júri, após exclusão de um investidor russo, por incumprimento dos requisitos do concurso público lançado em julho e concluído em 23 de setembro de 2013.
Quando fechou portas, enquanto ENVC, em abril de 2014, depois de quase 70 anos de atividade, a empresa pública empregava cerca de 609 trabalhadores.
Lusa
