“Esta duplicação de pagamento aplica-se tanto aos caçadores com carta de caçador nacional residentes nos Açores, como aos residentes no restante território nacional”, refere a confederação numa nota de imprensa enviada à Lusa.
A Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses salienta que as autoridades regionais justificam a medida com o facto de as receitas pagas pelas licenças nacionais serem receita do Estado e não entrarem nos cofres da Região, contrapondo que “a Lei das Finanças Regionais prevê que, em situações desta natureza, a Região possa ser compensada”.
“A par da injustiça que está a ser cometida, esta licença de ilha representa um retrocesso enorme no que respeita à forma como é obtida, já que só se consegue presencialmente nos Serviços Florestais ou nos postos da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC)”, acrescenta a confederação.
Para inverter este quadro, apela ao Governo dos Açores que faça uma “reflexão profunda sobre a medida tomada e reponha a situação de normalidade que existia”.
Nesta nota de imprensa, a Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses salienta ter “orgulho” em ter como membros “muitos cidadãos nascidos ou a residir nos Açores, que muito têm contribuído para a defesa da caça na Região e no país com ética e desportivismo”.
