Quase 530 pessoas cumprem a rotina obrigatória de ir passar o fim de semana à cadeia, depois de terem sido condenadas a penas de prisão por dias livres.
Segundo dados da Direção Geral de Reinserção e Serviços prisionais, a 15 de março, havia 529 pessoas a cumprir pena de Prisão por Dias Livres (PDL), o que significa que são obrigadas a passar os sábados e os domingos na cela de uma cadeia.
Segundo uma fonte dos serviços prisionais, estes detidos foram condenados maioritariamente por crimes rodoviários, condução sob o efeito do álcool e falta reiterada de pagamentos de multas, muitas das quais de estacionamento.
As pessoas detidas neste regime representam cerca de 4,4 por cento da população prisional, que atualmente se cifra em 13.882 detidos: 12.877 homens e 857 mulheres, entre condenados e presos preventivos.
O regime de Prisão por Dias Livres é aplicado a condenados a penas até um ano de prisão e depois de esgotadas todas as outras penas alternativas, como por exemplo o trabalho comunitário.
Este regime permite aos condenados manter as relações familiares e o emprego, alterando pouco o seu dia-a-dia.
Os detidos, que entram na cadeia aos sábados de manhã e muitas vezes só saem no domingo à noite, partilham uma camarata e não podem ter qualquer contacto com os reclusos do sistema normal.
Porém, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, não é defensora deste regime e criou um grupo de trabalho para analisar a possibilidade de o substituir por permanência na habitação com pulseira eletrónica.
Esta poderia ser uma das formas de resolver o problema de sobrelotação das cadeias, cuja população aumenta aos fim-de-semana e pressupõe uma logística diferente.
O grupo de trabalho, presidido pelo penalista Figueiredo Dias, deverá apresentar propostas ainda no primeiro trimestre deste ano.
Segundo o Ministério da Justiça, uma das prioridades do Governo passa pelo “reforço da resposta do sistema nacional de vigilância eletrónica, particularmente na execução de reações penais alternativas às penas de prisão de curta duração”.
Em janeiro, o deputado madeirense do PTP José Manuel Coelho, foi condenado a um ano de prisão pelo Tribunal da Relação de Lisboa, a cumprir por dias livres correspondentes a fins de semana, em 72 períodos com a duração mínima de 36 horas e máxima de 48 horas, cada um.
António Garcia Pereira interpôs um processo ao deputado depois de este ter classificado o advogado de ser um “agente da CIA” e de “fazer processos aos democratas da Madeira” a pedido de Alberto João Jardim, ex-presidente do Governo Regional.
O deputado apresentou recurso e ainda não está a cumprir a condenação.
Lusa
