A Câmara Municipal de Ponta Delgada, através da sua Divisão de Desenvolvimento Social, vai ajudar os idosos do concelho a preencher a declaração de IRS através da Internet.
Numa primeira fase, a autarquia apela aos idosos do concelho, sobretudo os das freguesias urbanas, uma vez que a Juntas das zonas rurais já estão a trabalhar neste sentido, para que se dirijam à Divisão de Desenvolvimento Social, situada na rua Luís Soares de Sousa para solicitarem as respetivas senhas.
Posteriormente, os idosos serão chamados e as funcionárias do referido serviço ajudarão a preencher as declarações de IRS.
De referir que a legislação atualmente em vigor prevê a dispensa de apresentação de declaração de IRS apenas aos sujeitos passivos que, no ano a que o imposto respeita (neste caso, 2012) tenham auferido rendimentos de pensões pagas por regimes obrigatórios de proteção social e rendimentos de trabalho dependente de montante inferir a 72% de 12 vezes o salário mínimo nacional mais elevado (4.104 euros anuais).
Mesmo que não paguem IRS, os idosos são obrigados a preencher a declaração relativa a este imposto, pelo que a Câmara Municipal de Ponta Delgada se propõem agora ajudar todos os munícipes seniores neste sentido. Nesta declaração deverá também constar o complemento de pensão.
A Câmara de Ponta Delgada tem mantido contactos com as Juntas de Freguesia do concelho no sentido de haver uma colaboração relativamente à ajuda aos idosos no preenchimento da declaração de IRS através da Internet.
