A Câmara de Comércio dos Açores manifestou hoje “muita preocupação” com a “continuada intervenção pública” em empresas regionais, pedindo ao Governo açoriano a definição de uma estratégia clara nesta matéria.
A Câmara de Comércio e Indústria dos Açores (CCIA, que integra as três câmaras de comércio da região) apresentou hoje em Ponta Delgada as conclusões do seu fórum anual, que decorreu na sexta-feira e no sábado na Horta, Faial.
Entre as dez “linhas de orientação estratégica” definidas no encontro para a economia regional está a revisão da “intervenção pública em empresas”.
“Foi analisada com muita preocupação a continuada intervenção pública em empresas regionais, sem uma definição estratégica e sem objetivos claramente estabelecidos, e questionado o tempo de intervenção e a forma como a mesma decorre”, lê-se no texto com as conclusões do Fórum CCIA 2013 que foi distribuído aos jornalistas.
“Em algumas áreas não compreendemos pura e simplesmente a intervenção do Estado e a entrada da Região em algumas empresas”, afirmou, acrescentando que noutros casos, “há intervenções estratégicas e necessárias pontualmente, com a definição clara de um cronograma para a saída da região”, afirmou aos jornalistas Sandro Paim, da Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo.
Sandro Paim referiu o caso das conservas Santa Catarina, em S. Jorge, como um exemplo de uma intervenção justificada pontualmente, mas com uma “estratégia de saída”, por causa do “impacto muito relevante no emprego”. No outro grupo, referiu os casos da Sinaga, da Melo Abreu e da gestão dos campos de golfe.
Mário Fortuna, da Câmara de Comércio de Ponta Delgada, acrescentou que deve haver uma “estratégia global” nesta matéria e que passa por, “em primeiro lugar, procurar soluções privadas”.
“E se o Governo está disponível para criar incentivos especiais para uma determinada indústria ou setor, que o faça, mas que seja o setor privado a executar a partir daí. Não faz sentido que num contexto pré-governo não tenha havido os mesmos incentivos que há no contexto pós-governo”, afirmou, acrescentando que, além disso, “a história recente” mostrou que a exploração destas empresas com a entrada do Governo Regional é deficitária e isto apesar de serem envolvidos “montantes que, com certeza, seriam inferiores se fossem os privados” a entrar.
Questionados sobre o caso da eventual privatização da elétrica açoriana, a EDA, que está maioritariamente em mãos públicas, responderam que se aplica o mesmo princípio.
“A energia é claramente um custo de contexto estratégico da região. Agora temos de perceber se a intervenção pública na EDA é estratégica ou não”, afirmou Sandro Paim.
Mário Fortuna acrescentou que a EDA é uma “empresa regulada” e que “não vai acontecer nada especial na EDA em virtude da saída do Governo Regional”.
“Não há nenhum drama relativamente a esta matéria”, afirmou, referindo ainda que o Governo dos Açores assinou no ano passado um memorando de entendimento com a República em que há o “compromisso” de serem assumidas na região “todas as políticas incluídas no acordo com a ‘troika'”.
“Uma das obrigações é a da privatização de empresas públicas” e, embora não havendo “nada explícito relativamente aos Açores”, não há “a mínima dúvida de que a política prevista é de privatização e não o inverso”, pelo que pode haver “fundamento” para a privatização da maioria do capital da EDA, referiu.
Lusa
