A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou hoje, por unanimidade, e depois de uma proposta apresentada pelo Presidente, José Manuel Bolieiro, a aplicação do chamado IMI familiar em 2016.
Com aplicação dessa medida, criada no Orçamento do Estado de 2015 e de adesão voluntária por parte dos Municípios, a autarquia pretende aliviar a taxa de imposto das famílias residentes no concelho de Ponta Delgada que tenham pelo menos um dependente a seu cargo.
Tendo em conta os Censos de 2011, no concelho de Ponta Delgada existem 3.159 famílias com um filho, 2.152 com dois filhos e 419 com três ou mais filhos.
Com a aprovação do IMI familiar, a Câmara Municipal de Ponta Delgada perde uma receita global superior a 148.369 euros no próximo ano, sendo a proporção da redução para as famílias com um apenas um filho até um máximo de 10% e para as que têm dois filhos até 15%. Para as famílias com três ou mais filhos a redução do IMI, em 2016, vai até aos 20%. Sendo certo que esses tetos máximos têm em conta o valor patrimonial tributário de cada agregado familiar.
Açores24Horas
