Foi esta segunda-feira aprovada, em reunião ordinária da Assembleia Municipal de Ponta Delgada, a isenção em 100% de taxas e rendas aos comerciantes do concelho e que vigorará entre março e junho e visa apoiar as empresas do concelho para estimular a retoma económica.
A isenção em 100%, no mesmo período, das taxas municipais associadas às empresas e
ao comércio, designadamente as do Mercado Municipal, as relativas ao funcionamento
de pavilhões, quiosques e similares e as referentes à ocupação de esplanadas e
respetivos equipamentos foi também aprovada por unanimidade.
O mesmo em relação a taxas relativas a venda ambulante e as rendas das concessões
municipais e dos arrendamentos comerciais do Município, com exceção do
estacionamento e parqueamento automóvel, que passam também a estar isentas em
100% nos meses de março a junho.
Estas medidas representam um impacto financeiro de cerca de 90 mil euros.
Recorde-se que, excetuando os Mupis e Outdoors, cuja isenção não passa para 100%,
as restantes taxas já estavam isentas em 50% até ao final de 2021. Uma decisão
tomada na Assembleia Municipal de dezembro último, com um impacto financeiro de
46 mil euros.
As isenções agora aprovadas juntam-se às várias medidas que a autarquia, presidida
por Maria José Lemos Duarte, tem vindo a implementar para combater os efeitos
sociais e económicos da pandemia de Covid-19 nas famílias e empresas do concelho,
bem como para “estimular as condições para uma retoma célere e com confiança”,
conforme explicou a Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
Nesta reunião da Assembleia Municipal foram ainda aprovados, por unanimidade, os
regulamentos das medidas Táxi 65+, que tem como objetivo garantir um
serviço organizado de transporte gratuito, através do serviço de táxi, que permita aos
idosos a deslocação a consultas, tratamentos, internamentos e/ou exames
complementares de diagnóstico e terapêutica, devidamente prescritos pelo Serviço
Regional de Saúde e o e Cartão PDL Família Numerosa, que vai permitir conceder aos
agregados familiares compostos por três ou mais elementos vantagens e descontos em
vários bens e serviços, estando os respetivos critérios para a sua atribuição e uso
definidos em Regulamento, com objetivo de contribuir para a redução das despesas das famílias numerosas, estimulando, simultaneamente, o consumo.
