A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou por unanimidade, em reunião de Câmara, a redução de taxas urbanísticas relativas ao sector da construção civil, com o objetivo de apoiar o sector e, consequentemente, a economia local na sequência da situação de crise gerada pela
pandemia Covid-19.
O combate à pandemia COVID-19 implicou a adoção de medidas de isolamento social
com graves consequências sociais e económicas, uma situação que exige ao Município
de Ponta Delgada “um esforço acrescido para mitigar os efeitos sociais e económicos decorrentes do isolamento social, bem como para apoiar o relançamento da economia, logo que este seja possível”.
O Município considera que o sector da construção é de grande importância na
economia dos Açores e de Ponta Delgada, não só pelo peso que lhe é próprio como
ainda pela forma como estrutura os demais sectores da economia.
Neste sentido, a Câmara deliberou, para todo o concelho e até ao final do ano civil de 2020, a isenção em 30% das das taxas de compensação previstas no Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas do Município de Ponta Delgada, nas operações de loteamento e operações urbanísticas de impacto semelhante a um loteamento, quando não integradas no programa REVIVA.
Também sofrem uma redução de 30% as taxas devidas pela realização, reforço e
manutenção de infraestruturas urbanísticas.
A isenção em 50% será para a taxa devida pela ocupação da via com resguardos e tapumes, para a realização das operações urbanísticas referidas nas alíneas anteriores.
