Câmara de Vila do Porto assina acordo com a ANA

O Governo Regional dos Açores, a Câmara de Vila do Porto e a ANA, empresa que gere os aeroportos portugueses, assinaram hoje um protocolo para desafectação de bens imóveis do domínio público aeroportuário em Vila do Porto, na ilha de Santa Maria.
“Demos hoje um passo que os marienses ambicionam há muitos anos”, afirmou Carlos Rodrigues, presidente da Câmara de Vila do Porto, em declarações aos jornalistas.

O protocolo foi assinado em Santa Cruz das Flores, numa cerimónia em que estiveram presentes o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, e o presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César.

Nos termos deste acordo, serão cedidas à Câmara de Vila do Porto as infra-estruturas de abastecimento de água e o sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos, que passarão a ser património do município, a quem também competirá a sua gestão.

Para o presidente da Câmara de Vila do Porto, este protocolo permitirá que a autarquia poupe cerca de 100 mil euros por ano e deixe de ser o único município do país que paga a água que distribui aos consumidores.

“Este protocolo permite resolver o problema da água, que compramos a cinco euros o litro para vender a 40 cêntimos”, afirmou o autarca.

Por essa razão, Carlos Rodrigues não se importou de ter que viajar de uma ponta à outra do arquipélago, de Santa Maria para as Flores, para assinar o protocolo, frisando que “até ia à China para o assinar”.

O autarca de Vila do Porto espera ainda que a transferência para a região dos terrenos onde estão construídas mais de duas centenas de habitações permita criar condições para a fixação de mais população na ilha, especialmente jovens.

Para o presidente do executivo regional, Carlos César, este protocolo representa “uma oportunidade que é dada ao governo regional e à autarquia para valorizar o património e afectá-lo a uma melhor utilização”.

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