Câmaras Municipais dos Açores vão ter de pagar 14 vezes mais à Entidade Reguladora dos Serviços de Água

aguaÉ uma hipótese que pode vir a concretizar-se se for aprovada hoje, no Parlamento, uma proposta do Governo regional que cria um novo organismo para a gestão desse sector.

Enquanto o PSD considera a proposta “um roubo”, o Governo alega que “é um custo necessário”.

As autarquias açorianas pagam, actualmente, 1,5% por ano por cada 1.000 metros cúbicos de água à Entidade Reguladora da Água e dos Resíduos.

Agora, o Governo dos Açores quer criar uma nova Entidade Reguladora, mas com taxas diferentes.

A proposta do gabinete do secretário açoriano do Ambiente determina a cobrança de 2,5% da facturação anual bruta das Câmaras, tanto da distribuição da água, como das taxas de saneamento básico.

Carla Bretão, do PSD/Açores, fez contas e diz que as autarquias vão pagar 14 vezes mais, além desse aumento reflectir-se no bolso dos cidadãos.

Por sua vez, o governante, Álamo Meneses, entende que esse aumento de custos para as autarquias representa pouco dinheiro, se distribuído por todos os açorianos.

Apesar das justificações do secretário do Ambiente e do Mar, a bancada do PS prepara-se para apresentar uma proposta de alteração do diploma do Governo, no sentido de reduzir o valor das taxas.

Também o PSD e o CDS/PP apresentam propostas de alteração para fazer diminuir a comparticipação das autarquias, perante o novo organismo.

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