“Eu começo a pensar que, se este Governo prossegue nessa psicopatia que foi patenteada na apresentação pública do Orçamento de Estado [OE], o melhor é nós termos o custo de uma crise política”, afirmou Carlos César aos jornalistas, no final do Conselho de Governo, que hoje se reuniu em Ponta Delgada.
Para o chefe do executivo açoriano, o país precisa de “um Governo que possa representar transversalmente os interesses em presença da sociedade portuguesa”, acrescentando esperar que a proposta de OE entregue à presidente da Assembleia da República na segunda-feira “não tenha essa configuração na sua versão final”.
“Sei que há verdadeiras lutas dentro do Governo, com pessoas que abandonam reuniões, batem com as portas, regressam, choram nos corredores, para conservar a coligação, mas o mais importante é que eles conservem o país coeso, um país onde os portugueses se orgulhem de viver”, sustentou.
Para tal, disse Carlos César, o Governo do PSD/CDS-PP “não pode fazer da concertação social um autêntico simulacro” nem ter um “diálogo de surdos” com os partidos políticos com representação parlamentar.
Segundo o socialista, a atual versão do OE faz com que “os contribuintes paguem como se chamassem Belmiro de Azevedo e recebam como se fossem seus funcionários” e acusou o Governo da República de ter “uma certa psicopatia fiscal e social”, transformando os portugueses em “mártires”.
No que diz respeito aos Açores, César adiantou que as verbas alocadas no OE para 2013, no âmbito da Lei de Finanças Regionais, “corresponde à previsão” e alegou que a diferença de valores existente relativamente a 2012 tem a ver com “a aplicação da fórmula, visto que o Produto Interno Bruto dos Açores cresceu face à média nacional e o resultado dos Censos 2011 sobre a população”.
Apontando alguma falta de rigor técnico e jurídico revelador de ignorância sobre as regiões autónomas, Carlos César destacou que as indemnizações compensatórias da SATA Internacional vão baixar de 11 para seis milhões de euros, ao contrário de outras empresas nacionais, como a CP – Comboios de Portugal, que vai receber menos um milhão de euros.
O governante salientou também que a passagem da contribuição para a Caixa Geral de Aposentações de 15% para 20%, abrangendo autarquias, empresas públicas e administração regional, acarretará provavelmente para os Açores “um aumento dos encargos da administração pública regional na ordem dos 10 milhões de euros”.
Além dos impostos que vão afetar famílias e empresas, César frisou que irá baixar 15%, em relação ao valor de 2012, o Fundo Regional de Emprego.
O responsável criticou ainda a extinção de alguns subsídios de fixação e prerrogativas de alguns funcionários da administração central nas ilhas, nomeadamente ao nível de passagens periódicas a Lisboa.
“O Governo regional não é contra, mas estranha que se restrinja apenas a conservadores e notários”, excluindo juízes do Tribunal de Contas e funcionários do gabinete do Representante da República. “É assim o critério de justiça deste Governo”, afirmou.
Lusa
