Carlos César revelou ainda que a recusa do visto ao Centro de Saúde da Madalena “não teve recurso porque o fundamento para a recusa foi a inexistência de um mapa que teve que ser aprovado pela Assembleia Legislativa dos Açores”.
O referido mapa já foi aprovado e o presidente do executivo regional salientou que o processo “será reiniciado” junto do Tribunal, manifestando confiança na aprovação.
O Tribunal de Contas (TC) esclareceu hoje que o visto para a construção do Centro de Saúde da Madalena, na ilha do Pico, foi recusado a 28 de fevereiro passado e, como “não foi apresentado qualquer recurso da decisão de recusa do visto, o processo já transitou em julgado”.
O esclarecimento do TC surgiu depois de o secretário regional da Saúde ter afirmado, durante uma visita ao terreno onde será construído o Centro de Saúde da Madalena, que a demora na atribuição do visto “não é normal”.
O secretário regional da Saúde, Miguel Correia, reafirmou hoje que o executivo açoriano conta iniciar as obras deste centro de saúde “em maio ou junho”.
Lusa
