O presidente do Governo açoriano saudou esta terça-feira o facto de Sócrates incluir “pela primeira vez” nas audições sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) as regiões autónomas e defendeu ser “fundamental que este programa seja levado a sério, não seja interrompido ou destruído, para que não se volte sucessivamente aos mesmos portugueses os mesmos esforços”.
“Os açorianos seguem como beneficiários e também como parte esforçada o que resulta deste PEC (…) temos sido solidários com o país na adopção de medidas restritivas quando é o caso e somos também um exemplo no plano de gestão de finanças públicas que deve ser considerado nestas circunstâncias”, salientou.
O governante assinalou que os Açores não são “contribuintes líquidos desta degradação da situação financeira que o país sofreu”, e que têm “uma dívida pública inferior a 9 por cento do nosso PIB”, adiantando que as transferências “ao abrigo da Lei das Finanças Regionais de 2007” vão manter-se “ao nível actual” até 2013.
O recurso ao endividamento será feito apenas no caso “dos projectos comunitários e em situações de grande excepcionalidade”.
Sobre as privatizações anunciadas, César adiantou que os “investimentos pendentes” da ANA, “que se preparavam para ser iniciados nos aeroportos do Faial e das Flores, não serão prejudicados”.