“A diferença (entre os Açores e a Madeira) não são as próximas eleições regionais, a diferença é que o Governo dos Açores é bom e o Governo da Madeira não presta porque levou a Madeira à bancarrota”, afirmou Carlos César, em declarações aos jornalistas em Vila do Porto, na ilha de Santa Maria.
Carlos César comentava as declarações de Alberto João Jardim na sequência do anúncio do adiamento da revisão da Lei de Finanças Regionais, que o presidente do executivo madeirense relacionou com a realização de eleições regionais nos Açores em outubro.
O presidente do Governo dos Açores recordou que a alteração da Lei de Finanças Regionais definida pela ‘troika’ pretende atingir dois objetivos.
“Um é conformar a Lei de Finanças Regionais à Lei de Enquadramento Orçamental, permitindo que haja uma informação permanente da evolução da situação das finanças públicas regionais na estatística e na informação nacional, a outra é a diminuição da capacidade das regiões autónomas de fazer uma diferenciação fiscal, passando de 30 para 20 por cento”, frisou.
Nesse sentido, salientou que “não é por causa da Lei das Finanças Regionais que não são aumentados os impostos” nos Açores, acrescentando que “eles podiam ser aumentados” já que o que a lei diz é que “pode haver uma diferença até 30 por cento”.
Lusa
