O presidente do Governo açoriano afastou hoje a possibilidade da entrada em vigor em Janeiro de alterações ao diferencial existente entre as taxas de IRS, IRC e IVA cobradas nas ilhas e as que vigoram no continente.
No quadro do programa de assistência financeira externa a Portugal e de um protocolo de colaboração e entendimento a estabelecer entre o Governo Regional e o Governo da República, poderá ser «incluída uma alteração da diferenciação fiscal nos Açores, para menos», mas isso «ainda não foi decidido», afirmou Carlos César.
Assim, «não haverá nenhuma alteração em Janeiro e, presumivelmente, no primeiro trimestre de 2012», acrescentou.
Carlos César precisou que, «neste momento, a incidência fiscal é aquela que decorre da diferenciação fixada nos limites da Lei de Finanças das Regiões Autónomas», ou seja, 30 por cento a menos nas taxas de IRC e IVA e de menos 20 cento no IRS, relativamente aos valores cobrados no continente.
