Em declarações aos jornalistas em Ponta Delgada, Carlos César declarou, por isso ter gostado “do apelo de Aberto João Jardim [seu homólogo madeirense] a Cavaco Silva” alertando o presidente da República para a eventual inconstitucionalidade do diploma que sobre a matéria lhe seja submetido.
Questionado sobre a hipótese de vir a suscitar a inconstitucionalidade de um diploma que retire às regiões uma receita que os presidentes dos governos dos Açores e Madeira considera próprias, disse ser um problema que a seu tempo “vamos ver”.
“Ainda não existe nenhum diploma, mas uma proposta de lei que está a ser discutida, que pode ser alterada, que pode ser modificada”, acrescentou Carlos César.
Declarou também ter gostado que a presidente do PSD/Açores, Berta Cabral tivesse manifestado uma posição idêntica à sua nesta matéria, mas disse ter pena “que Mota Amaral e os outros deputados” do PSD regional na Assembleia da República tivessem votado em sentido contrário.
Carlos César disse ainda que a verba proveniente do imposto extraordinário cobrada na Região (cerca de nove milhões de euros) se destinará a financiar o orçamento regional, confrontado com a perda de receitas fiscais que diminuíram devido à recessão nacional que “contamina” a economia do arquipélago.
“Somos uma região que nos últimos 11 anos só aumentou o seu endividamento líquido três vezes”, com um “endividamento direto de 9,5 por cento do PIB, que tem diminuído os seus funcionários públicos, a despesa corrente, o número de chefias, que tem cumprido uma agenda de correção e consolidação orçamental ainda antes de existir o memorando da Troika”, sustentou.
