“Estou satisfeito com a posição que o PS entendeu tomar de reconfirmação do Estatuto Político-Administrativo”, salientou Carlos César aos jornalistas, em Ponta Delgada.
Segundo o presidente do Governo Regional, essa decisão anunciada hoje pelo líder parlamentar socialista é “acertada” porque responde a uma “manifestação política unanimemente assumida ao nível do parlamento regional e do da República”.
Além disso, a decisão do PS “não deixa de ter em consideração as questões que foram apresentadas pelo Presidente da República”, alegou Carlos César, para quem houve um “esforço, em termos gerais, de compreensão das questões colocadas” por Cavaco Silva neste processo.
“Eu creio que esta reconfirmação feita pelo PS do Estatuto dos Açores não deixa de considerar, justamente, que as funções do senhor Presidente da República são inexpugnáveis e que os poderes presidenciais assumem absoluta centralidade no âmbito do sistema da República”, salientou o líder dos socialistas açorianos.
Perante isso, Carlos César considerou, ainda, que esta posição não deve afectar a “boa cooperação institucional” entre o Governo e o Presidente da República.
“O valor da cooperação institucional é um valor muito elevado ao qual o PS deve continuar a emprestar o seu contributo”, defendeu Carlos César.
Adiantou, também, que a confirmação do Estatuto revela que o diploma entrará em vigor, um documento que representa “um progresso muito significativo do ponto de vista do desenvolvimento das competências” atribuídas à região autónoma pela revisão constitucional de 2004.
O presidente do grupo parlamentar do PS anunciou hoje que a bancada irá confirmar o Estatuto Político-Administrativo dos Açores vetado pelo Presidente da República, considerando que o diploma não afecta nem limita qualquer poder do Chefe de Estado.
“Não há qualquer afectação dos poderes do Presidente da República”, afirmou o líder da bancada socialista, Alberto Martins, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
in Lusa/AO Online
