O Presidente da República disse esta quarta-feira “não entrar em controvérsias” sobre o regime compensatório a aplicar aos funcionários públicos açorianos, convidando “todos os portugueses” a lerem integralmente as declarações que proferiu na Argentina
“Eu não entro em controvérsias, só há uma coisa que quero dizer, como me considero um político sério, responsável e rigoroso, eu convido os portugueses a irem à página da Internet da Presidência da República e a lerem na íntegra aquilo que eu disse em relação a uma pergunta que me foi colocada por uma jornalista relativamente aos Açores, têm a transcrição total e têm também a gravação vídeo, e depois tirem as vossas conclusões”, afirmou Aníbal Cavaco Silva.
As palavras do chefe de Estado foram proferidas no final da inauguração da sua sede de campanha em Santarém, depois de ter sido confrontado com as declarações do presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, que no domingo acusou Cavaco Silva de “dividir os portugueses”.
Na Argentina, durante a XX cimeira Ibero-Americana, o Presidente da República sugeriu que o regime compensatório para os funcionários públicos a aplicar nos Açores poderá ser inconstitucional, violando o princípio da equidade na tributação dos rendimentos dos cidadãos.
Cavaco Silva, que disse falar sem ter ainda “informação segura” sobre o assunto, sustentou que “quando se cortam vencimentos às pessoas, está-se a tributar o rendimento das pessoas e que fazer discriminações significa sempre de alguma forma violar um princípio de equidade”.
“A nossa Constituição diz que as pessoas devem ser tratadas de acordo com o seu rendimento global e nunca de acordo com a profissão que exercem, ou o local onde habitam”, notou.
