O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, anunciou hoje que vai requerer a fiscalização sucessiva do Orçamento para 2013 pelo Tribunal Constitucional (TC), sustentando que há “fundadas dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios”.
“Por minha iniciativa, o TC irá ser chamado a pronunciar-se sobre a conformidade do Orçamento do Estado para 2013 com a Constituição da República”, afirmou o chefe de Estado, na mensagem de Ano Novo.
Na habitual mensagem aos portugueses, o Presidente da República disse que “todos serão afetados, mas alguns mais do que outros” pelas medidas inscritas no Orçamento, “o que suscita fundadas dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios”.
Lusa
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