No prefácio ao livro que reúne os discursos do terceiro ano de mandato, publicado na edição de sábado do Expresso, o Chefe de Estado reafirma que é inadmissível que por lei ordinária o Parlamento limite os poderes dos deputados vindouros.
Na intervenção, Cavaco Silva reafirma que os valores basilares da nossa democracia “foram claramente postos em causa”.
O Presidente da República acrescenta ainda que não se trata de “uma questão de maior ou menor apreço pela Autonomia das regiões”, mas diz que está em causa “o princípio de confiança e lealdade política e institucional que deve reger as relações entre os orgãos de soberania”.
Recorde-se, a propósito, que o Estatuto Político-Administrativo dos Açores foi combatido por Cavaco Silva até ao último recurso. O Chefe de Estado enviou o diploma para o Tribunal Constitucional, que chumbou alguns artigos. Cavaco vetou depois o Estatuto, após ter sido novamente aprovado pela Assembleia da República.
Facto é que o Presidente da República acabou obrigado a promulgar o Estatuto. A reconfirmação teve na Assembleia o voto favorável de 152 deputados, precisamente dois terços do número de parlamentares presentes.
Luísa Couto (in AOriental)
