O Deputado do CDS-PP Luís Silveira denunciou, esta quarta-feira, uma “inaceitável e lamentável injustiça” que, aparentemente, está a ser praticada pela SATA Air Açores no âmbito de uma acção promocional de tarifas de estudantes nas ligações inter-ilhas, que deixa de fora três das nove parcelas do arquipélago.
Num requerimento enviado ao Parlamento Açoriano, Luís Silveira afirma que “a SATA Air Açores está a publicitar tarifas especiais para estudantes que apenas referem seis das nove ilhas dos Açores; apenas são apontadas nas ligações Corvo/Horta/Corvo (50,86€), Flores/Ponta Delgada/Flores (75€), Ponta Delgada/Horta/Ponta Delgada (75€), Terceira/Ponta Delgada/Terceira (74,86€) e Santa Maria/Ponta Delgada/Santa Maria (51€)”. Ora, critica, “ficam de fora destas promoções, aparentemente, os jovens estudantes das ilhas São Jorge, Pico e Graciosa”.
O Deputado do CDS lembra que “a maioria dos alunos que se desloca na Região para outra ilha com fins de concluir a sua formação académica o faz por não terem disponíveis nas suas ilhas de residência instituições de ensino com o grau académico pretendido”, para além de que “uma parte significativo destes alunos se deslocam hoje em dia para frequentarem cursos do ensino superior”.
Luís Silveira refere que “se se provar que ficam excluídos das promoções agora anunciadas pela SATA Air Açores os jovens alunos das ilhas de São Jorge, Pico e Graciosa, estamos perante uma inaceitável e lamentável injustiça”.
Por isso, no requerimento, Silveira questiona o Governo Regional sobre se “tem conhecimento das tarifas agora publicitadas pela SATA Air Açores?” e se “confirma o Governo que, no âmbito desta promoção, estão excluídos os jovens alunos das Ilhas de São Jorge, Pico e Graciosa?”. Neste caso, ou seja, em caso de resposta afirmativa, o parlamentar popular pergunta o “que tenciona fazer o Governo para inverter esta clara situação discriminatória?”.
Por outro lado, o eleito centrista quer ainda saber “que justificação apresenta o Governo Regional para que esta promoção tenha sido publicamente divulgada marginalizando três das nove ilhas dos Açores?” e se “julga aceitável que uma empresa pública promova campanhas promocionais que, no âmbito de obrigações de serviço, excluem Açorianos de algumas ilhas em detrimento de outras?”.
Isto porque, acentua, “o serviço público deve ser assegurado a todos os Açorianos, sem excepção” e a SATA Air Açores “é uma empresa integrada no Sector Público Empresarial Regional”.
Luís Silveira termina frisando que “a SATA Air Açores é uma companhia que executa o transporte regular de passageiros por via aérea inter-ilhas, ao abrigo do contrato de serviço público e pelo qual recebe indemnizações compensatórias” e que “desde 2009, por proposta do CDS-PP, estão instituídas, no âmbito das obrigações de serviço público, tarifas promocionais nos voos inter-ilhas para residentes e estudantes”.
