O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, anunciou, esta quinta-feira, que apresentou no Parlamento um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a actualização e equiparação das diárias dos doentes às dos atletas, a reestruturação dos serviços de acolhimento de doentes em Lisboa (SADEL) e a criação de novos serviços em Coimbra e Porto e o estabelecimento de protocolos com unidades hoteleiras de modo a proporcionar um alojamento digno aos doentes e seus familiares.
Estas três propostas populares surgem agora vertidas numa iniciativa legislativa, mas, lembrou Artur Lima, foram anunciadas pelo CDS-PP em “Fevereiro de 2008”, no intuito de “melhorar o funcionamento do Serviço Regional de Saúde”.
Lima acentuou, ainda, que no que toca a aumento das diárias dos doentes “o CDS-PP tem história”, nomeadamente porque “em Janeiro de 2003 e em Novembro de 2006 foram aprovadas Resoluções na Assembleia Regional, por proposta do CDS-PP, recomendando ao Governo Regional a actualização das referidas comparticipações”.
No entanto, agora, segundo os democratas-cristãos, “há razões objectivas que justificam a revisão das comparticipações”. Desde logo porque, considera, “hoje a situação financeira da Região é, como tem sido afirmado, bem melhor do que aquela que se verificava em 2004 e 2007 quando se procederam às últimas revisões. O Governo Regional apresentou um Orçamento para 2009 superior ao do ano anterior, que ultrapassa os mil milhões de euros”.
Por outro lado, acrescenta, “se há situação social que deva merecer o maior respeito e toda a possível solidariedade, é a dos doentes, particularmente quando se encontram deslocados, bem como a daqueles que os acompanham, sujeitos a despesas indispensáveis e frequentemente incomportáveis para os respectivos orçamentos familiares”. Aliás, acentuou, “a crise está aí e as famílias não têm dinheiro, pelo que é de toda a justiça ajudar aqueles que mais necessitam; e se as famílias já estão necessitadas numa situação normal, mais debilitadas ficam numa situação de doença”.
Os centristas salientam também que “a subida do salário mínimo nacional tem sido moderada, razão pela qual a actualização automática das comparticipações presentemente em vigor é incapaz de assegurar uma correcção minimamente justa das comparticipações”.
No entanto, o que mais incomoda Artur Lima é o facto de “o Governo atribuir à deslocação de atletas apoios de montante muito superior (70 Euros) criando uma situação de injustiça relativa, razão pela qual se impõe que seja feita uma actualização faseada das comparticipações aos doentes e seus familiares atingindo a sua equiparação até ao final da Legislatura”.
Recorde-se que, actualmente, as diárias dos doentes variam entre 18 e 35 euros.
Por outro lado, afirma o Líder Parlamentar do CDS-PP, “visto os doentes deslocados açorianos não irem apenas às unidades de saúde de Lisboa, mas também, e com muita frequência, para Coimbra e Porto, este Projecto de Resolução visa ainda recomendar ao Governo que estenda a estas cidades serviços de acolhimento de doentes deslocados, bem como reformule o Serviço de Acolhimento de Doentes em Lisboa (SADEL), no sentido de lhe conferir maior agilidade, eficácia e humanização no atendimento”.
Segundo explicou, citando “testemunhos de doentes”, o SADEL funciona hoje “apenas como uma espécie de tesouraria para pagar as diárias aos doentes”, tendo na sua génese funções muito mais amplas de acompanhamento dos doentes que não estão a ser praticadas: “pagam as diárias e despejam os doentes nos hospitais”.
Por último, “mas não menos importante”, disse Artur Lima, “o CDS-PP pretende com esta iniciativa recomendar que o Governo assegure, quer no continente quer nas ilhas com hospital, condições de acolhimento e alojamento mais humanizadas, nomeadamente através da celebração de protocolos com unidades hoteleiras dignas que disponibilizem tarifas especiais para doentes deslocados e seus acompanhantes”.
Isto porque, lamentou, os doentes ficam instalados “em pensões que por serem baratas não lhes conferem as mínimas condições. Existem doentes que ficam em condições infra-humanas, degradantes”, criticou.
O Projecto de Resolução do CDS-PP Açores deu entrada nos serviços da Assembleia Legislativa na tarde da passada quarta-feira.
