O Deputado do CDS-PP Açores, Paulo Rosa, acusou, esta terça-feira, no Parlamento Açoriano os socialistas de se limitarem a fazer “copy/paste do memorando” de um dos sindicatos de professores envolvidos no processo de negociação de alteração ao Estatuto da Carreira Docente.
“As propostas de aditamento, de alteração e de eliminação apresentadas pelo grupo parlamentar do PS ao Estatuto da Carreira Docente, não são mais do que um copy/paste do memorando que o Sindicato Democrático dos Professores apresentou como conclusão do processo negocial que envolveu a tutela e os sindicatos do sector”, afirmou.
O parlamentar do CDS-PP considerou mesmo que se “esperava mais de trinta cabeças, pois esta proposta que o PS nos apresenta configura uma apropriação ilegítima desse documento, trazendo-o a esta Assembleia como se dum documento pioneiro e da sua autoria se tratasse. É plágio e não se me afigura necessário efectuar testes de ADN para determinar a paternidade, dado que o supracitado memorando é público”.
De facto, prosseguiu o centrista, “se é legítimo que o documento ora submetido e que é fruto do processo negocial encetado nos últimos meses, seja aqui trazido pela mão do grupo parlamentar do PS, como se este também tivesse sido parceiro negocial, então podemos depreender que já não há Assembleia Regional e Governo, há apenas Partido Socialista”.
O democrata-cristão indicou que o CDS está “desde o início de boa fé neste processo”, porque pretende “que se obtenha um Estatuto da Carreira Docente melhor do que o anterior e aperfeiçoado pelos diversos contributos negociados, num processo saudável, pesem embora os conhecidos e públicos constrangimentos”.
Por isso, frisou, “este é mais um exemplo de democracia serôdia”, uma vez que, acrescentou, “o modus operandi político não é o cerne desta questão”, mas o CDS não pode “deixar pública nota do seu veemente repúdio pela forma como este processo foi conduzido em circuito-fechado”.
No entanto, salientou Paulo Rosa, a proposta de alteração ao Estatuto da Carreira Docente “acaba por ser substancialmente melhorada, não por mérito do PS, mas como resultado da cedência do Governo Regional que considerou finalmente como justas muitas das reivindicações e preocupações manifestadas pelos docentes”.
Apesar desta argumentação e lembrando que há um ano atrás o CDS-PP esteve “ao lado dos professores, contra o Estatuto da Carreira Docente”, Paulo Rosa justificou a abstenção dos populares porque, apesar de se terem “dado passos positivos” estes consideram que “há aspectos-chave em que é possível ir mais além”.
Foram dados “passos positivos”
Analisados os documentos em apreciação, o parlamentar popular considera que “foram dados passos muito positivos” em alguns dos aspectos que maior discórdia suscitou ao longo dos últimos meses, nomeadamente as matérias relativas às faltas, avaliação, horários, estrutura e duração da carreira e os formulários de avaliação.
Relativamente às faltas, o CDS-PP considera “que foram dados passos muito positivos, nomeadamente quanto aos docentes em regime de trabalhador-estudante, no caso das faltas por doença ou assistência na doença, quer a descendentes quer a ascendentes, e no reconhecimento da tutela de que há faltas que, mais do que um direito, são uma necessidade”.
No tocante à avaliação, Paulo Rosa regista “com satisfação que esta, por iniciativa da tutela, deixe de ter carácter anual, tornando-se assim mais exequível, bem como a introdução da figura da reunião de reflexão posterior às aulas observadas, como instrumento formativo, o carácter eminentemente formativo das observações a partir do terceiro escalão e a participação de um avaliador do mesmo grupo de recrutamento do docente do avaliado, conferindo maior rigor científico ao processo”.
Porém, adverte, “não podemos concordar que a aferição da excelência dependa de avaliadores que não os que avaliam as outras menções”.
Quanto aos horários, o Deputado centrista acentua como “um passo em frente o reconhecimento explícito de que não deve haver discrepâncias nos horários dos docentes que trabalham no Ensino Especial, independentemente do ciclo em que leccionam”.
Contudo, lamenta, “que esse princípio não tenha sido extensivo aos docentes da Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo”.
Já no que toca à estrutura e duração da carreira, os populares “tem o entendimento negativo, nomeadamente ao nível da duração diferenciada dos escalões e dos diferenciais pecuniários irregulares”.
Finalmente, no respeitante aos formulários, Paulo Rosa regista “com agrado a sua desanexação do Estatuto para serem objecto de negociação e regulamentação próprios, o que proporcionará condições temporais conducentes a uma maior objectivação dos descritores neles contidos”.
Em suma, “o CDS-PP congratula-se pelas melhorias introduzidas no Estatuto da Carreira Docente, sem prescindir de advogar que há aspectos-chave em que é possível ir mais além, de encontro às legítimas pretensões de quem, dia após dia, trabalha nas escolas, contribuindo para a formação dos cidadãos de amanhã”, finalizou o parlamentar popular.
