Para poupar gastos desnecessários e para “pôr cobro a iniciativas vãs, ocas, despesistas, demagógicas e populistas da esquerda e da extrema-esquerda açoriana”, o CDS-PP anunciou, esta quinta-feira, que vai apresentar um Projecto de Resolução que visa que a “Assembleia recomende ao Governo Regional que elabore relatórios sobre a aplicação do Rendimento Social de Inserção nos Açores e, semestralmente, apresente ao Parlamento as conclusões destes trabalhos técnicos”.
Numa conferência de imprensa, na cidade da Horta, Artur Lima, Líder parlamentar popular, afirmou que “o PS propôs a criação de uma Comissão Parlamentar para analisar a aplicação do Rendimento Social de Inserção (RSI) nos Açores”.
Para os centristas açorianos “em tempos de crise, o PS propõe que a Assembleia gaste dinheiro aos contribuintes Açorianos para estudar aquilo que deveriam ser os técnicos do Governo a fazer”.
Artur Lima acentua que “esta Comissão, criada por vontade do PS, do PSD e do PCP, é despesista; revela a vontade de algumas vaidades político-partidárias e passa um atestado de incompetência aos técnicos especializados e competentes, pertencentes aos quadros do Governo”.
Isto, frisou, “já para não falar das conclusões que esta comissão vai tirar: Fatos feitos por medida para silenciar a opinião pública”.
Os democratas-cristãos entendem que “é aos técnicos, que têm formação científica e conhecem a realidade, que cabe a responsabilidade de fazer os estudos e apresentar os resultados para que os políticos possam fazer o que lhes compete – tomar decisões políticas”.
“O CDS defendeu e defende a ideia de que deve ser o Governo, que é quem distribui o dinheiro do Rendimento Mínimo, a apresentar os estudos ao Parlamento. Só depois disso é que o Parlamento avaliará a necessidade de aprofundar algum estudo. O PS está a ‘meter o carro à frente dos bois’”, disse Artur Lima.
Os populares lembram que “o Rendimento Mínimo foi criado em 1997 para combater a pobreza, na sequência de uma recomendação da União Europeia” e constataram que “de então para cá há cada vez mais beneficiários. Das duas uma: ou estamos cada vez mais pobres, ou a facilidade e falta de fiscalização é tanta que, cada vez mais, as pessoas preferem viver do RSI do que trabalhar e pagar os seus impostos”.
Assim, concretizam, “não vão ser os Deputados a conseguir identificar esses abusos nem a fraude com uma Comissão Parlamentar, durante cinco ou seis meses, para calar a opinião pública. É isto que está em causa”.
Por isto, os centristas anunciaram a entrada nos serviços parlamentares de “um Projecto de Resolução que visa aumentar a fiscalização à prestação e, acima de tudo, pôr cobro a iniciativas vãs, ocas, despesistas, demagógicas e populistas da esquerda açoriana. Estudar o que foi está estudado é chover no molhado. O CDS vai propor que a Assembleia recomende ao Governo Regional que elabore relatórios sobre a aplicação do RSI nos Açores e, semestralmente, apresente ao Parlamento as conclusões destes trabalhos técnicos”.
Por outro lado, Artur Lima anunciou também que o seu Partido está a estudar seriamente a participação na Comissão Eventual criada na passada quarta-feira. “Consideramos que esta comissão é despesista e, por isso, a Comissão Directiva Regional do CDS está a estudar a participação do nosso Grupo Parlamentar nos seus trabalhos. Estamos a ponderar muito seriamente não participar nesta comissão”.
