O Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores manifestou-se, esta terça-feira, contra o encerramento de Escolas do Pré-escolar e do Primeiro Ciclo do ensino básico na Região, particularmente aquelas que se situam nas freguesias rurais, por considerar que este é um contributo “para a desertificação” destas localidades.
Em conferência de imprensa, na Vila de Velas, o Deputado Regional Luís Silveira condenou ainda “a postura do Governo Regional, nomeadamente da Senhora Secretária Regional da Educação e Formação, pela forma como, na passada sexta-feira, informou os Açorianos de seis das nove ilhas da decisão de encerramento de 27 Escolas dos ensinos Pré-escolar e Primeiro Ciclo na Região, a partir do próximo ano lectivo”.
Os populares consideram que Cláudia Cardoso “foi muito infeliz” ao fazer o anúncio do encerramento de cerca de três dezenas de estabelecimentos de ensino “sem que antes o tenha comunicado aos encarregados de educação com filhos matriculados nas respectivas unidades de ensino”, dando como exemplo a Ilha de São Jorge: “a Senhora Secretária Regional da Educação esteve, recentemente, em visita oficial a esta Ilha e nada disse sobre o encerramento de Escolas”.
Recordamos que no passado dia 1 de Julho, o Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores entregou um requerimento onde questionava a tutela exactamente sobre o encerramento de escolas. Luís Silveira lamenta que “a senhora Secretária Regional sabendo da ansiedade dos pais e encarregados de educação e das questões que lhe haviam sido colocadas pelo CDS-PP poderia ter feito uma Comunicação à Assembleia a anunciar os encerramentos”, na semana passada, quando esteve reunido o plenário do Parlamento Açoriano. “Um claro desrespeito pelo órgão máximo da Autonomia”, considerou o Vice-presidente dos democratas-cristãos
O parlamentar e dirigente popular salienta que “o Governo Regional do Partido Socialista demonstra uma postura de arrogância, tomando medidas apenas porque lhe são mais convenientes, sem dialogar, sem querer saber das consequências”.
O CDS-PP não se cansa de afirmar que o encerramento de Escolas do Primeiro Ciclo e do Pré-escolar, nomeadamente nas freguesias rurais, representa um claro passo no sentido da desertificação destas localidades e, consequentemente, leva ao seu enfraquecimento sócio-económico, frisando também não perceber a urgência do Governo Regional em fechar escolas nos Açores “contrariando inclusivamente aquela que é a postura do novo Governo da República que suspendeu a decisão de encerrar 654 Escolas no País, sem que primeiro seja avaliado o impacto negativo nas localidades onde estas se inserem”.
O Grupo Parlamentar do CDS-PP diz estranhar a decisão de fechar unidades de ensino contrariando a própria legislação em vigor. Segundo Luís Silveira “nos Açores encerrar escolas com mais de dez alunos matriculados, é contra a lei, respectivamente a Portaria n.º 76/2009, de 23 Setembro”.
Assim, lamentam os democratas-cristãos, “fica a governação socialista com o ónus de estar a cometer um erro crasso. Um erro que é justificado pelas más opções de investimento. Hoje, nos Açores, fecham-se Escolas em meios rurais …dada a necessidade de encher as novas mega-escolas com alunos, e esquecem-se os limites legais em vigor”.
