O Vice-presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Félix Rodrigues, exigiu, esta quinta-feira, “um pedido de desculpas públicas do Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura” por lhe ter chamado “leviano” e “irresponsável” no âmbito do processo de reestruturação da rede escolar da Praia da Vitória.
Num Comunicado divulgado pela comunicação social, Félix Rodrigues regista as “titubeantes declarações” de Luiz Fagundes Duarte em todo este processo, lamentando que o Secretário Regional da Educação pensando estar “a desmentir o CDS-PP, o que de facto, está a fazer é a desmentir e a confundir os pais dos alunos da EBI da Praia da Vitória”.
Em causa, recorda-se, estão declarações do parlamentar e dirigente do CDS-PP na sequência de uma reunião com a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica Integrada (EBI) Francisco Ornelas da Câmara da Praia da Vitória, alertando para o teor de um ofício que a tutela da Educação enviou àquela Associação afirmando que daria seguimento ao processo de transferência dos alunos do terceiro ciclo (7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade) da EBI da Praia para a Secundária Vitorino Nemésio e informando que “a EBI da Praia da Vitória será rentabilizada com a inclusão de alunos do Pré-escolar e do 1º Ciclo do Ensino de alguns estabelecimentos de educação e ensino pertencentes àquela unidade orgânica”, que prontamente Luiz Fagundes Duarte se apressou a desmentir.
“Quando o Secretário Regional da Educação diz que ‘desmente categoricamente as afirmações levianas de Félix Rodrigues’, está a afirmar que foram proferidas intencionalmente informações erradas sobre a reorganização da rede escolar da Praia da Vitória, ou seja, que menti deliberadamente. O CDS-PP está na posse de um documento que o Secretário Regional da Educação enviou à Associação de Pais da EBI da Praia da Vitória, onde se afirma, de forma textual, depois de se admitir que haverá transferência dos alunos do 7º Ano de Escolaridade da EBI da Praia da Vitória e da EBI de Angra do Heroísmo para as Escolas Secundárias Vitorino Nemésio e Jerónimo Emiliano de Andrade, respetivamente, no próximo ano letivo, o seguinte: ‘(…) a EBI da Praia da Vitória será rentabilizada com a inclusão de alunos do Pré-escolar e do 1º Ciclo do Ensino de alguns estabelecimentos de educação e ensino pertencentes àquela unidade orgânica’”, lê-se no texto assinado por Félix Rodrigues.
“Quando o Secretário Regional da Educação pensa que está a desmentir o CDS-PP, o que de facto, está a fazer é a desmentir e a confundir os pais dos alunos da EBI da Praia da Vitória”, reforça o parlamentar criticando o facto de Fagundes Duarte acusar o CDS-PP de ser “irresponsável” e provocar “instabilidade nas populações” quando apenas se limitou a alertar para “as reais intenções da tutela da Educação nos Açores que estavam escondidas num ofício de resposta enviado à Associação de Pais da EBI da Francisco Ornelas da Câmara”.
Entretanto, prossegue o Vice-presidente da bancada popular, “no dia 21 de maio de 2014, o Secretário Regional da Educação emitiu um novo comunicado onde afirma que ‘o Governo dos Açores não tem intenção de fechar escolas do 1.º ciclo na Terceira’ referindo também que ‘(…) qualquer decisão nesta matéria será sempre tomada em articulação com as autarquias’”.
“Pelo exposto, o CDS-PP exige um pedido de desculpas públicas ao Secretário Regional da Educação por ter classificado de ‘mentiras’ as minhas declarações e por ter considerado o CDS-PP um partido ‘irresponsável’, porque, como se comprova pelas titubeantes declarações do próprio Secretário Regional da Educação, é a tutela que informa, no ofício enviado à Associação de Pais da EBI da Praia da Vitória, que irá rentabilizar as instalações daquela escola com ‘alunos do Pré-escolar e do 1º Ciclo do Ensino de alguns estabelecimentos de educação e ensino pertencentes àquela unidade orgânica’”, afirma.
Félix Rodrigues lembra que todas as escolas primárias do Concelho da Praia pertencem à EBI Francisco Ornelas da Câmara (as EB1/JI’s da Agualva; Aldeia Nova; Padre Lino Vieira Fagundes; BA4; Santa Rita; Santa Luzia; Francisco Soares Oliveira; Irmãos Goularts; Vila Nova; São Brás; Porto Martins; Cabo da Praia e Casa da Ribeira, ou seja, as escolas do Primeiro Ciclo de todo o Concelho da Praia da Vitória).
“Daqui se conclui que quem não tem consciência do que diz, pois mente e desmente-se, é o Secretário Regional da Educação. A um governante exige-se competência, seriedade e coerência, o que não acontece com o caso em apreço. O CDS-PP não inventou nada, apenas se cingiu a alertar a população do Concelho da Praia da Vitória para as reais intenções da tutela da Educação nos Açores que estavam escondidas num ofício de resposta enviado à Associação de Pais da EBI da Francisco Ornelas da Câmara”, conclui.
