O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP nos Açores, Alonso Miguel, questionou o Governo Regional sobre os motivos pelos quais não foi aprovado o Plano Regional de Emprego dos Açores para o período 2016-2021, inquirindo também quando será aprovado novo Plano e para que período será desenhada a sua vigência.
Em requerimento enviado esta segunda-feira, o deputado Alonso Miguel colocou em causa o atual modelo de políticas públicas de apoio à criação de emprego implementado nos Açores em 2018, argumentando que o mesmo “não teve por base a realização de quaisquer estudos de apoio à sua conceção, nem foi promovida qualquer avaliação dos resultados das medidas anteriormente em vigor”, acrescentando que “de acordo com o Tribunal de Contas, este modelo fomenta essencialmente a criação de vínculos laborais precários, em continuidade com o modelo precedente”.
No entender do CDS/PP Açores, é fundamental que a Região possa estar munida de instrumentos e condições de suporte à avaliação das medidas previstas nos programas de emprego em vigor.
