O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, anunciou, esta terça-feira, que vai apresentar no Parlamento uma iniciativa que visa recomendar ao Governo Regional “que reconheça o direito à habitação dos utentes do Serviço Regional de Saúde que estão deslocados da sua ilha de residência para assistência médica”.
Em conferência de imprensa, no Dia Mundial da Saúde, Artur Lima esclareceu que “não está a pedir esmola”, apenas “melhores condições de conforto e estabilidade emocional” para os doentes deslocados e seus acompanhantes.
“O que o CDS-PP propõe é que o Governo Regional reconheça aos doentes deslocados, como são os doentes de hemodiálise, o direito à habitação, mediante o pagamento de uma renda social. Alguns utentes procuraram o CDS, mas não vieram pedir nada de graça. Pedem uma habitação com carácter de continuidade, querem pagar renda, mas tem que ser uma renda de acordo com as suas posses”, disse o popular.
Isto porque, frisou, “existem actualmente doentes que pagam 400 ou 500 euros de renda e que ficam em condições, muitas vezes, impróprias para a sua doença”, dando como exemplo um casal deslocado na ilha Terceira que vive “num sótão” porque foi a renda que encontraram que se adequa aos seus rendimentos.
“Estes utentes recebem as suas diárias, mas, uma grande parte, tem que fazer face a custos com habitação o que torna a diária curta para tantas despesas. Assim, entendemos ser da mais elementar justiça que o Governo Regional reconheça estes casos como tendo direito à habitação”, reforçou Lima.
O parlamentar democrata-cristão vai mais longe e até aponta eventuais soluções rápidas para o problema: “Estamos a falar da criação de uma bolsa de habitações reservada à utilização deste tipo de doentes. Por exemplo, dessas 390 casas que o Governo vai comprar que sejam destinadas meia dúzia ou uma dúzia para estes doentes. Ou então que o Governo estabeleça com as autarquias entendimentos para que seja criada uma bolsa de casas para atribuir a estas pessoas, mediante o pagamento de rendas sociais”.
Artur Lima justificando a iniciativa “como da mais elementar justiça” lembra que “o Governo tem actualmente uma bolsa de habitações destinada às chefias e titulares de cargos políticos que exercem os seus cargos fora da sua ilha de residência”.
“Ninguém está a pedir esmola. Os doentes não querem esmola, nem o CDS-PP está a pedir esmola. Propõe-se é que tenham uma habitação com condições e com preços acessíveis”, rematou.
Por outro lado, aproveitando o facto de se celebrar o Dia Mundial da Saúde, Artur Lima enumerou várias das propostas do seu Partido que foram aprovadas, nos últimos tempos, e que “introduziram melhorias significativas no acesso dos utentes ao Serviço Regional de Saúde”.
Assegurando que o “CDS-PP continuará atento e fiscalizador da política de saúde”, o Líder Parlamentar centrista referiu que “foi por iniciativa do CDS-PP, no Plano e Orçamento para 2009, incluído um reforço de 500 mil Euros para a verba destinada à operacionalização da Rede de Cuidados Continuados e Paliativos, bem como destinada uma verba de 500 mil Euros para a criação nos Açores do “Vale Saúde” que vai permitir que os doentes dos Açores possam ser operados no Continente. Assim damos um contributo significativo para a redução das listas de espera cirúrgicas”.
Aliás, sobre o “Vale Saúde”, Lima esclareceu: “a novidade, importância e funcionalidade desta medida é que os Açorianos podem ir ser operados ao Continente, mas não vão para o sector público onde também existem listas de espera. O Vale Saúde institui que os doentes Açorianos sejam operados no Continente no sector privado ou social convencionado com o Serviço Nacional de Saúde. Isto é, vão para onde não há listas de espera”.
Entretanto, Artur Lima rematou lembrando que o CDS-PP propôs e foram aprovados “o COMPAMID (Complemento para a Aquisição de Medicamentos para Idosos), ajuda de cerca de 250 euros para os idosos com pensões mais baixas fazerem face ao custo com os medicamentos; o aumento das Diárias dos Doentes Deslocados e seus acompanhantes, em 12,5%, em 2007; a resolução que aprovou a implementação de medidas concretas para melhorar os cuidados de saúde promovendo e incentivando novas saídas profissionais para jovens licenciados em enfermagem; e o Diploma que criou um novo regime de concessão de bolsa de estudo para frequência do internato médico, majorando de forma particular a especialidade de medicina geral e familiar”.
