O Grupo de Deputados do CDS-PP na Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo vai propor, na reunião do órgão municipal na próxima semana, que a autarquia socialista “não encerre, nem proponha ao Governo Regional dos Açores, o encerramento de nenhuma escola do primeiro ciclo do ensino básico das freguesias do Concelho, no ano lectivo 2014/2015”, assim como se manifeste contra a transferência de alunos do terceiro ciclo da Escola Básica Integrada para a Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade.
O teor da proposta de recomendação subscrita pelos quatro eleitos populares (Graça Silveira, Félix Rodrigues, Artur Lima e Pedro Ferreira) foi divulgado, esta quinta-feira, em comunicado, e consta da ordem de trabalhos da reunião ordinária da Assembleia Municipal angrense, agendada para a noite (20h00) da próxima quarta-feira (dia 18), no Centro Comunitário da freguesia do Posto Santo.
Em causa, segundo Pedro Ferreira, eleito deputado municipal, “estão preocupações de vários pais e encarregados de educação que nos têm procurado no sentido de denunciar intenções das entidades competentes em encerrar algumas escolas do primeiro ciclo em freguesias do Concelho”, bem como “protestar contra a intenção da Secretaria Regional da Educação de transferir os alunos do terceiro ciclo da Escola Básica Integrada (EBI), em São Bento, para a Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade”.
Nesse sentido, acrescentou, “o CDS-PP propõe que a Assembleia Municipal recomende à Câmara socialista que não encerre, nem proponha ao Governo, o encerramento de nenhuma escola do primeiro ciclo do ensino básico das freguesias do Concelho, no próximo ano lectivo e se manifeste contra a intenção de reestruturação do parque escolar de Angra do Heroísmo”.
Pedro Ferreira frisa que “a actividade política deve percorrer os caminhos do diálogo, do consenso e, principalmente, da satisfação das necessidades das populações que servem”, mas, adverte, as decisões unilaterais que “a prática política seguida” pelo actual Secretário Regional da Educação, “pretendendo alterar administrativamente aquilo que é do desagrado generalizado da comunidade educativa, não nos parece ser a melhor forma de governar”.
Os democratas-cristãos lembram que “o parque escolar do Concelho de Angra do Heroísmo sofreu, ao longo dos últimos anos, algumas importantes intervenções ao nível das infra-estruturas escolares, seja por via de obras de remodelação, beneficiação ou ampliação, seja pela construção de novas escolas”, salientando que “uma das unidades orgânicas que mais se remodelou, ampliou e modernizou foi a Escola Básica Integrada de Angra do Heroísmo, leccionando os segundo e terceiro ciclos do ensino básico”.
Ora, argumentam, a EBI de Angra “é hoje uma escola segura, dotada de novas, renovadas e boas infra-estruturas e tecnologicamente apetrechada com salas dotadas com quadros interactivos, vários laboratórios para áreas curriculares específicas do terceiro ciclo, um auditório com equipamento audiovisual moderno, sistemas de controlo de entradas e saídas dos diferentes membros da comunidade educativa que confere condições de segurança, uma nova biblioteca, salas de informática, mais espaços para estudo e lazer, entre outros”, num investimento público que só nos últimos anos foi superior a “2,5 milhões de euros”.
Neste cenário, afirma Pedro Ferreira, “com condições de leccionação e aprendizagem aparentemente fomentadoras de uma formação de qualidade dos nossos jovens e reconhecido e defendido pelos pais e encarregados de educação, para além de professores e alunos, não é compreensível a decisão da Secretaria Regional da Educação”.
“O Secretário Regional Luiz Fagundes Duarte justifica que o desenvolvimento intelectual e físico dos jovens do terceiro ciclo está mais próximo dos jovens do secundário, mas não há nada que comprove esta teoria da tutela”, disse o eleito municipal, salientado que “a argumentação da tutela é contraditória porque incongruente pois, de acordo com a legislação em vigor, os alunos integrados nos Programas Oportunidades, no segundo ciclo do ensino básico, poderão atingir os 14, 15 ou 16 anos de idade e interagir, em simultâneo, com os alunos de 10 anos que frequentam o 5º ano de escolaridade”.
O CDS-PP entende assim que não faz sentido a “posição intransigente” da tutela governativa, até porque “não tem fundamento pedagógico e vai contra a própria vontade da comunidade educativa”, ficando subjacente, “porque nunca devidamente esclarecido”, que “a intenção de esvaziar escolas renovadas e bem equipadas, transferindo alunos para escolas com menos condições, aliás, como se tem verificado também na Praia da Vitória, é porque se quer fechar escolas do primeiro ciclo nas freguesias e concentrar todos os alunos na cidade, desenraizando-os das suas localidades”.
