O Deputado do CDS-PP Açores, Paulo Rosa, quer saber para quando prevê o Governo Regional certificar a iluminação da pista do Aeroporto das Flores e se há a intenção de instalar na mesma infraestrutura aeroportuária um equipamento I.L.S., tendo em vista a redução do número de cancelamentos de voos para aquela ilha.
Em requerimento entregue no Parlamento Açoriano, o Deputado popular lembra que “o aeroporto da ilha das Flores é um dos mais penalizados da nossa Região por constrangimentos atmosféricos, nomeadamente ventos, mas também por condições de visibilidade reduzida” e que “depois do pôr-do-sol não podem operar voos civis neste aeroporto pelo facto de, embora dotado de sistema de iluminação, esta não se encontrar certificada”.
Aliás, acrescenta, “o pôr-do-sol nos meses de Inverno ocorre pouco depois das dezassete horas, o que constitui uma limitação manifesta caso haja atraso num voo, pois leva inevitavelmente ao seu cancelamento”.
Paulo Rosa considera que “esta situação é resolúvel pela via da certificação da iluminação da pista” e acentua que “o I.L.S. (Instrument Landing System) é também um equipamento que permite a aproximação e aterragem de aeronaves em situações de visibilidade reduzida”.
Por outro lado, o parlamentar centrista recorda que a Assembleia Legislativa da Região “aprovou, a 8 de Junho de 2000, um Projecto de Resolução da autoria do CDS-PP (Resolução N.º 17/2000/A)” de onde “constavam recomendações ao Governo Regional no sentido de, entre outras, se ‘certificar um procedimento de descida para o aeroporto das Flores’, ‘certificar a iluminação da pista do aeroporto das Flores’ e ‘diligenciar no sentido da instalação de I.L.S. no aeroporto das Flores’ ”.
No campo das recordações, Paulo Rosa aponta ainda “que no Plano Anual Regional para 2008 estava inscrita uma verba de 300 mil euros no Objectivo 25, Programa 1, Acção 14 – Iluminação do aeroporto das Flores”.
Ora, perante tais considerações, o Deputado florentino lança uma série de perguntas ao executivo regional. Desde logo, Rosa quer saber “que iniciativas já promoveu o Governo Regional no sentido de dar cumprimento à Resolução N.º 17/2000/A?”.
“Que iniciativas já promoveu o Governo Regional junto das autoridades competentes em matéria aeronáutica no sentido de que se proceda à certificação da iluminação da pista do aeroporto da ilha das Flores?”, é outra dúvida.
“Quais os critérios e requisitos que a iluminação da pista do aeroporto das Flores não cumpre e que obstam à sua certificação?”, “Quando prevê o Governo Regional que essa certificação seja efectivada?”, “Qual foi a execução financeira do Objectivo 25, Programa 1, Acção 14, do Plano Anual Regional para 2008?” e “Em que se consubstanciou a execução referida na questão anterior?”, são perguntas ainda relativas à iluminação da pista.
Relativamente à eventual instalação de um I.L.S., o democrata-cristão começa por perguntar se o Governo “considera importante que a infraestrutura aeroportuária seja dotada de um equipamento I.L.S.?”, para depois questionar sobre “que diligências já efectivou o Governo no sentido de que se instale um equipamento I.L.S no aeroporto das Flores?”.
Por fim, Paulo Rosa pretende saber “quando prevê o Governo Regional que essa valência possa ser instalada no referido aeroporto?”.
