O Deputado do CDS-PP Paulo Rosa apresentou, esta quinta-feira, uma alteração ao Decreto Legislativo Regional que regulamenta o Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região, com o objectivo de potenciar a fixação dos professores nas chamadas “Ilhas da Coesão”.
Em causa, segundo o parlamentar popular, está o facto de o actual concurso de professores (“de há anos a esta parte, um caso de sucesso sem paralelo no País”) criar uma estabilização “artificial” dos quadros docentes nas ilhas do Corvo, Flores, São Jorge, Graciosa e Santa Maria.
Em conferência de imprensa, na cidade de Ponta Delgada, Paulo Rosa afirmou que “independentemente de se concordar ou discordar do paradigma em que assentam os critérios de escalonamento e de seriação dos candidatos”, as regras hoje são “claras e transparentes” e os docentes concorrem “com segurança e simplicidade de processos” na Região.
Há poucos anos, lembrou, foi introduzida uma alteração ao concurso de professores que foi “polémica”, respectivamente a “introdução da prioridade de concurso por três anos”. Ora, para Rosa, tal alteração foi polémica “porque inibidora da mobilidade dos docentes”, todavia, “uma opção estratégica corajosa que, vista a posteriori, cumpriu o objectivo a que se propunha: a estabilização dos quadros docentes na Região”.
Com a estabilização alcançou-se “um benefício indubitável para a relação pedagógica que, sendo continuada, é potenciadora de mais e melhores aprendizagens”, frisou, salientando, porém, que “também é factual que a estabilização referida só se traduz em efectiva fixação nas ilhas de maior dimensão, com sucesso superior a 95% dos casos”.
Ao contrário destas ilhas, assumiu o parlamentar eleito pelas Flores, as actuais regras do concurso de colocação de professores não alcançam os objectivos pretendidos nas ilhas ditas da Coesão, uma vez que “a estabilização conseguida é artificial, pois muitos docentes cumprem três anos e procuram, legitimamente, outras paragens”. Aliás, prossegue Rosa, “nas Ilhas da Coesão, na esmagadora maioria dos casos, a estabilização não cumpre o seu objectivo dúplice de potenciar a fixação com prejuízo, não só para as relações pedagógicas que são cerceadas, mas também para as sangrias sucessivas de massa crítica que tanta falta faz ao tecido social e associativo dessas ilhas”.
Assim, apontou, “o Grupo Parlamentar do CDS-PP entende, por estas razões, ser o momento oportuno para dar um contributo que, não pretende ser de ruptura em relação ao paradigma instituído, pois não corrompe nem perverte a sua arquitectura e a sua filosofia de base, mas permitirá criar uma nova prioridade em que os docentes que queiram efectivamente fixar-se nas Ilhas do Corvo, Flores, Graciosa, São Jorge e Santa Maria, possam fazê-lo, concorrendo por um período não inferior a seis anos”.
Ora, “este contributo”, como classificou o Deputado centrista, traduz-se num Projecto de Decreto Legislativo Regional que pretende introduzir a segunda alteração ao diploma que regulamenta o Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, que agora deu entrada nos serviços do Parlamento Açoriano para seguir os seus trâmites de modo a que, caso aprovadas, estas alterações possam vigorar já no próximo concurso de colocação de professores na Região.
A alteração proposta, alegou ainda Paulo Rosa, “resulta da convicção de que os alunos e o tecido social destas ilhas beneficiarão da fixação de activos mais motivados e não poderá nunca ser vista como discriminatória ou proteccionista, uma vez que a prioridade prevista está ao alcance concursal de todo e qualquer docente que pretenda fazer essa opção de vida”.
O Deputado florentino lembra que “só com medidas diferenciadoras se pode almejar a tão desejada coesão regional” e justifica a proposta com “a existência do conceito de Ilhas da Coesão que legitima por si só a introdução de medidas conducentes à prossecução desse desígnio”.
