Deputado do CDS-PP Açores Pedro Medina indagou, esta segunda-feira, junto do Governo Regional sobre o impacto real que os Programas de Valorização Profissional (PVP) anunciados em 2009 como medida de apoio ao tecido empresarial em sectores como Turismo, Restauração e Construção Civil.
Num requerimento entregue no Parlamento Açoriano, o Deputado popular lembra que “os PVP visam a qualificação de trabalhadores em períodos de baixa actividade económica” e que “abrangem intervenções nas empresas dos sectores do Turismo, particularmente em áreas do alojamento, restauração e actividades de diversão e recreativas, bem como do Comércio Tradicional e da Construção Civil”.
Estes programas, acrescenta Medina, “prevêem que durante o período da formação a Segurança Social assegure o pagamento de 70% do rendimento dos trabalhadores envolvidos, ficando a parte restante (30%), garantida pela empresa respectiva”, sendo que “o grande objectivo destes apoios visa assegurar a redução dos encargos salariais das empresas, a manutenção dos postos de trabalho, o reforço da estabilidade laboral e da empregabilidade no sector, bem como promover a qualificação profissional dos recursos humanos”.
Porém, advoga o parlamentar centrista, “até à data não existe informação sobre o impacto destas medidas nos sectores abrangidos por estes apoios”, factor que motivou a formulação de perguntas ao Governo.
