A Vice-presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Graça Silveira, questionou, esta quarta-feira, o Governo Regional sobre o total de 6,5 milhões de euros de investimento previsto nos últimos Planos Anuais Regionais para a construção de dois novos mega navios de transporte de passageiros, denunciando que o processo “nunca sequer chegou ainda a Bruxelas”.
Numa intervenção, no âmbito do debate das propostas de Plano e Orçamento Regionais para 2017, Graça Silveira frisou que, “em 2016, o Governo inscreveu no Plano de Investimentos 4,4 milhões de euros para a construção dos novos barcos e, agora, para 2017, estão inscritos mais 2,1 milhões, num total de 6,5 milhões que nunca chegaram a ser investidos”.
A Deputada do CDS-PP – que já em novembro passado, na discussão do Programa do Governo, tinha acusado o executivo socialista de “enganar” os Açorianos com este assunto – insistiu na critica política: “o Governo insiste na decisão de mandar construir dois novos navios para transporte de passageiros nos Açores, por 85 milhões de euros. É uma opção. Agora, o Governo continua sem submeter à Comissão Europeia o pedido de autorização prévia para co-financiamento deste investimento. Solicitei oficialmente a Bruxelas informações sobre esta matéria e a Comissão diz que nunca foi oficialmente notificada pela Região”.
Graça Silveira refere que “só em julho do ano passado” o Governo socialista “iniciou conversações informais” sobre o processo de construção dos novos barcos, constatando que daí para cá já previu investir 6,5 milhões de euros “num processo que nunca sequer chegou a Bruxelas”, questionando então o Secretário Regional dos Transportes sobre a utilização destes 6,5 milhões. Todavia, não obteve resposta.
Recorde-se que tratando-se de um investimento superior a 75 milhões de euros, a construção dos novos barcos de transporte marítimo de passageiros inter-ilhas carece de uma análise e autorização prévia da Comissão Europeia, mesmo estando previsto no âmbito do Programa Operacional Açores 2014-2020.
Já na área das obras públicas, Graça Silveira perguntou também ao Governo “o que aconteceu à CROP –Carta Regional de Obras Púbicas”, constatando que “dos 560 milhões de euros de investimento previsto na CROP, para além dos 60 milhões do Cais de Cruzeiros de Angra que foram os primeiros a desaparecer, não se encontra neste Plano e Orçamento para 2017 nada que nos indique que este dinheiro será investido no setor da construção civil”.
