O Deputado do CDS-PP Açores Luís Silveira acaba de questionar o Governo Regional sobre a realização de obras no porto de pescas da Vila do Topo, na Ilha de São Jorge, alegando que “desde o ano 2005, já foram, várias vezes, anunciadas obras” naquela infra-estrutura.
Na sequência de uma visita que efectuou àquela Vila do concelho da Calheta, o parlamentar popular salienta que “estas obras são consideradas pelos utilizadores da infra-estrutura como da maior importância para a operacionalidade e segurança dos mesmos” e lembrou que “a 28 Abril de 2005, o Sub-Secretário Regional das Pescas apresentou o estudo prévio do projecto de ampliação da zona de estacionamento das embarcações”.
O que é certo é que, segundo Luís Silveira, até agora não foram concretizados os anúncios públicos de membros do Governo, acrescentando que, também “em Junho de 2007, o Vice-Presidente do Governo citado pelo GACS (Gabinete de Apoio à Comunicação Social) afirmou que estava previsto um investimento de 600 mil euros, na protecção costeira da falésia adjacente ao Porto do Topo”.
Assim, o Deputado da bancada democrata-cristã no Parlamento Açoriano pergunta ao executivo se este “considera prioritária a intervenção no Porto de Pescas do Topo nos moldes em que tem sido anunciado ao longo dos anos?”, até porque, frisou, “o Comunicado do Conselho do Governo Regional, do dia 26 de Março de 2009, deliberou mandar elaborar o projecto de requalificação do Porto de Topo”.
Em segundo lugar, e considerando que “passados cinco anos, desde o primeiro anúncio governamental relativo a obras nesta infra-estrutura portuária, nada foi concretizado e que os pescadores se queixam de inúmeros prejuízos”, Luís Silveira pretende esclarecer se “tem o Governo algum projecto para a realização de obras no Porto do Topo e zonas adjacentes?” e, em caso afirmativo, solicita cópia do mesmo, bem como dos estudos e levantamentos topográficos efectuados.
O Deputado centrista eleito pela ilha de São Jorge questiona ainda “para quando prevê o Governo dar início à empreitada, qual o prazo definido para a realização das obras e qual o seu valor?”, se “foram ouvidos os Pescadores” e “qual a opinião por eles manifestada” e se “está prevista a protecção da falésia adjacente ao Porto do Topo?”.
