O Grupo Parlamentar do CDS na Assembleia da República, em trabalho conjunto com o Grupo Parlamentar do CDS Açores e o CDS Madeira, recomendou hoje ao Governo a implementação de medidas excecionais que permitam combater os efeitos negativos da pandemia na economia das regiões autónomas.
No âmbito das medidas necessárias ao combate das consequências económicas da epidemia do COVID 19, o CDS requer “a suspensão das regras de equilíbrio orçamental nas Regiões Autónomas e que os empréstimos para recuperação de empresas não constem da dívida total das Regiões”.
Para o CDS, pela sua natureza arquipelágica e devido à sua dispersão geográfica, “os Açores precisam de implementar medidas de auxílio às empresas dos setores mais afetados, que poderão impedir o cumprimento das regras definidas na Lei de Finanças Regionais, sendo por isso necessária a suspensão da aplicação das regras de equilíbrio orçamental e a autorização da ultrapassagem do limite ao endividamento regional”.
Para Artur Lima, “é imprescindível que as regiões autónomas tenham as mesmas ferramentas financeiras que a União Europeia providenciou aos Estados-membros e, nesse sentido, é fundamental que o Governo flexibilize as regras orçamentais por forma a que a Região tenha os meios financeiros necessários para a implementação de medidas que permitam o apoio de tesouraria às empresas para que se mantenham em atividade e para que se protejam os postos de trabalho”, disse.
