Em conferência de imprensa, realizada na ilha Terceira, o dirigente centrista alegou que o executivo socialista atribui os apoios “sem critério, nem regras”, na tentativa de “esconder as reais dificuldades económicas e sociais de muitas famílias açorianas”.
Félix Rodrigues criticou, em especial, “o gasto de dinheiros públicos” promovido pela Secretaria Regional da Solidariedade Social, que enviou, recentemente, para casa dos beneficiários, uma carta a desresponsabilizar-se pelas alterações ao RSI.
No seu entender, essa atitude configura um “verdadeiro atentado à autonomia e às competências estatutárias regionais”.
“Parece mesmo que o Governo Regional prefere que não haja regras, para poder distribuir o RSI a quem entende, especialmente nesta época pré-eleitoral, e não a quem tem efetiva necessidade de ajuda”, apontou o vice-presidente do CDS/PP.
Félix Rodrigues aproveitou para esclarecer as novas alterações legislativas à atribuição do RSI, que pretendem “assegurar maior rigor na atribuição desta prestação social e combater eficazmente todos os casos de fraude ou abuso”.
Segundo explicou, com as novas regras, “o Estado poupa 70 milhões de euros, que servem para aumentar os milhares de pensões mínimas, sociais e rurais na Região, pensões baixas que são o sustento de gente que trabalhou uma vida inteira”.
Os beneficiários do RSI ficam obrigados à frequência escolar dos menores, à participação em programas de inserção no mercado de trabalho, e não podem possuir carros, barcos ou outros bens móveis, nem contas bancárias acima de 25 mil euros.
Félix Rodrigues criticou, por outro lado, os abusos na atribuição de ajudas de custo aos membros do Governo Regional, acusando-os de procurarem, não um rendimento mínimo garantido, mas uma “ajuda de custo mínima garantida”.
“A estes, que agora estão muito preocupados com os ‘pobrezinhos’, lembramos que talvez fosse um bom contributo para diminuir a pobreza, prescindirem das ajudas de custo enquanto estão na sua residência familiar”, sugeriu o dirigente centrista.
O vice-presidente do CDS/PP recordou também que, entre 2008 e 2012, o número de beneficiários do RSI aumentou de 17.214 para 20.351 no arquipélago, e que o tempo de permanência dos beneficiários neste apoio social passou de 11 para 36 meses.
No entender de Félix Rodrigues, estes dados oficiais demonstram bem a “total incapacidade do Governo” em responder aos problemas sociais, nomeadamente ao flagelo do desemprego que é “o mais alto da história da Autonomia”.
Lusa
