Com a regionalização da atividade das 18 repartições de finanças do arquipélago será possível que os impostos localmente cobrados “entrem diretamente numa conta da Região”, passando a haver uma “liquidez de tesouraria diária”, considerou Artur Lima, depois de uma reunião, em Ponta Delgada, com dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, destinada a analisar a proposta do seu partido.
Para o líder regional do CDS/PP, com a transferência de responsabilidades na área das fianças para a Região passará igualmente a poder ter-se a “certeza absoluta de que todos os valores cobrados ficam nos Açores”.
Em declarações à agência Lusa, Artur Lima disse também que a proposta do CDS pretende responder a uma “aspiração da autonomia de há muitos anos”, admitindo que a regionalização proposta “pode ser total ou parcial”.
No caso de uma “regionalização parcial”, o Estado continuará a garantir o pagamento dos salários dos 138 funcionários de finanças em serviço nas ilhas, assumindo o Governo Regional responsabilidade em matéria de instalações, explicou.
Segundo o CDS, os dirigentes sindicais hoje ouvidos manifestaram-se favoráveis à “regionalização parcial” dos serviços.
O presidente do CDP/PP dos Açores garantiu, ainda, que a iniciativa do partido “não é uma proposta fechada”, mas rejeitou o modelo adotado na Madeira, em que, alegadamente, as “chefias [dos serviços] foram nomeadas pelo Governo Regional”.
Artur Lima considerou também que a regionalização perspetivada pelo CDS/PP permitirá garantir a prestação de “serviços próximos das populações”.
Lusa
