O CDS-PP propôs esta quarta-feira a alteração pelo Governo Regional dos Açores das regras do regime de ajudas compensatórias da União Europeia à produção de banana para que possa passar a acolher candidaturas de produtores individuais.
Num projecto de resolução entregue ao Parlamento açoriano, o partido sustenta que legislação comunitária de 2007 abriu caminho à possibilidade de as ajudas, até então restritas a produtores associados em organizações de comercialização, passarem a poder beneficiar produtores não agregados.
Ao justificar a iniciativa do CDS/PP, o deputado Pedro Medina realçou as dificuldades acrescidas criadas aos produtores açorianos pelo acordo estabelecido no final do ano passado pela União Europeia que reduz as taxas sobre as importações de banana das Américas central e do sul.
Segundo indicou, nos Açores existem 20 produtores de banana não afectos a qualquer organização, atingindo a sua produção as 350 toneladas por ano.
Pelo fato de não estarem ligados a associações “não beneficiam da ajuda compensatória à comercialização, algo que lhes é bastante penalizador face aos demais produtores”, afirmou Pedro Medina, sustentando que o Governo Regional pode resolver o problema, alterando as regras do POSEI Açores.
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