CDS/PP tem “muitas dúvidas” quanto à receita fiscal prevista para 2011

O CDS/PP manifestou esta quarta-feira “muitas dúvidas” sobre a receita fiscal prevista na proposta de orçamento para 2011 apresentada pelo Governo Regional dos Açores, que considera ser “demasiado optimista” na actual conjuntura de crise.

“Em tempos difíceis e de tão grande incerteza requeria-se uma previsão mais prudente”, afirmou o deputado regional do CDS/PP, Pedro Medina, salientando que as “principais dúvidas” do partido se referem às previsões de receitas do IVA, IRC, Imposto de Selo, ISV e ISP.

Nas contas do CDS/PP, a previsão de receita fiscal apresentada pelo governo açoriano para 2011 apresenta um excesso de “pelo menos, 20 milhões de euros”.

A proposta de Orçamento para 2011, que começa a ser discutida a 23 de Novembro no parlamento regional, ascende a 1354,3 milhões de euros, estimando o governo uma receita fiscal de 522,9 milhões de euros no próximo ano.

Em impostos directos, o executivo espera cobrar 187,3 milhões de euros, dos quais 152,3 milhões em IRS e 35 milhões em IRC.

Nos impostos indirectos, a receita prevista ascende a 326,5 milhões de euros, sendo 201,2 milhões em IVA, 55 milhões em Imposto sobre Produtos Petrolíferos, 30 milhões em Imposto sobre o Tabaco e 10,5 milhões em Imposto sobre Veículos.

Numa conferência de imprensa hoje realizada em Ponta Delgada, Pedro Medina, manifestou ainda a “estranheza” do CDS/PP pela falta de um mapa plurianual de responsabilidades futuras já assumidas pelo executivo regional, que considerou ser “essencial do ponto de vista da transparência”.