O PS/Açores acusou hoje a maioria PSD/CDS-PP na Assembleia da República de “cegueira ideológica” por causa da nova lei das finanças regionais, que levará ao aumento de impostos nas regiões autónomas a partir de 2014.
Num comunicado, o PS/Açores, através do líder da bancada socialista no parlamento regional, Berto Messias, critica a “intransigência política manifestada pelo PSD e pelo CDS/PP que insistem em introduzir mais austeridade para os açorianos na Lei de Finanças Regionais”, cuja votação final global está agendada para quarta-feira.
O diploma prevê uma diminuição da diferença máxima dos impostos pagos nos Açores e na Madeira de 30 para 20 por cento.
Para os socialistas açorianos, esta decisão “não tem qualquer justificação que não seja a manutenção, a qualquer preço, de uma política de austeridade que todos em Portugal, à exceção do PSD e do CDS, já reconheceram ter maus resultados”.
“É a prova de que os partidos da maioria na Assembleia da República não aprenderam nada com a crise política, continuando a optar por uma cegueira ideológica que não só não beneficia o Estado como prejudica objetivamente a única Região do País que, para além da necessária estabilidade política, tem as suas contas em ordem, conforme reconheceram as diferentes autoridades nacionais e internacionais”, afirma Berto Messias.
Para o dirigente do PS/Açores, esta revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas coloca em causa, por outro lado, “uma tradição de consenso político”.
“É uma tremenda hipocrisia o PSD e o CDS/PP apelarem ao diálogo, à concertação e ao consenso para, na primeira oportunidade, rejeitarem as propostas de alteração do PS/Açores que, na prática, visavam impedir um aumento de impostos nos Açores”, afirma.
A diminuição do diferencial fiscal nas regiões autónomas de 30 para 20 por cento integra o memorando assinado com a ‘troika’ dos credores internacionais, mas para o PS/Açores isso não justifica a concretização da medida, porque “o programa de ajustamento atualmente em vigor não tem correspondência com o documento inicialmente subscrito pelos principais partidos políticos” (PS, PSD e CDS-PP).
Para Berto Messias, a nova lei é ainda mais grave porque “o Governo da República, ao mesmo tempo que impõe este aumento de impostos, transfere menos verbas para a Região prejudicando, deste modo, duplamente os açorianos”.
O socialista lamenta ainda que a maioria de direita na Assembleia da República não tenha sequer atendido às propostas e reivindicações do PSD/Açores e do CDS/Açores, que defendiam a manutenção do diferencial fiscal nos 30%.
“A inflexibilidade manifestada, quer pelo PSD quer pelo CDS a nível nacional, dá bem nota da irrelevância política com que o PSD/Açores e o CDS/Açores são encarados pelas respetivas direções nacionais”, considera Berto Messias.
Também os três deputados do PSD/Açores na Assembleia da República vão votar contra a nova lei das finanças regionais, anunciou hoje o presidente dos sociais-democratas na região, Duarte Freitas.
Lusa
