O Governo vai propor aos parceiros sociais a eliminação da majoração das férias em função da assiduidade por considerar que esta medida vai ajudar a promover o relançamento económico e o eficiente funcionamento do mercado de trabalho.
De acordo com o documento que o Executivo enviou hoje aos parceiros sociais para ser discutido na reunião de concertação social de quinta-feira, «a eliminação do direito à majoração em caso de inexistência ou de número reduzido de faltas justificadas, sem prejuízo da manutenção do restante regime aplicável neste domínio, configura uma medida oportuna e adequada ao relançamento económico».
O Código do Trabalho prevê a majoração do normal período de férias (22 dias úteis) até um máximo de 3 dias em função da assiduidade.
“O período de férias que decorre da legislação atual é pouco adequado à promoção da competitividade da nossa economia, sendo conveniente a sua redução para valores próximos dos países congéneres”, diz o documento do Governo, a que agência Lusa teve acesso.
Se a proposta do Governo fôr aprovada, os trabalhadores passam a contar apenas com os 22 dias de férias.
A proposta de compromisso para o crescimento, competitividade e emprego, a que a agência Lusa teve acesso, prevê ainda a eliminação de dois feriados civis e dois feriados religiosos.
Na última reunião de concertação social, realizada a 28 de novembro, o ministro da economia já tinha avançado com a proposta de eliminação dos feridos de 15 de agosto, do Corpo de Deus (mível), do 5 de outubro e do 1º de Dezembro.
