“O nosso país não está em condições de decidir sobre matérias como o PEC sem ser em conexão com as instituições europeias. Portugal não tem, neste contexto, autonomia e independência para decidir por si só as medidas que deve tomar do ponto de vista da consolidação orçamental”, afirmou.
Para Carlos César, que é também líder do PS/Açores, “negar isto é uma cegueira muito grande e essa cegueira começa pela oposição ao não perceber que o que está em causa não são medidas propostas pelo governo, mas medidas que se tornam inevitáveis no plano da regulação europeia”.
Apesar disso, o líder socialista açoriano, que admitiu a queda do governo de José Sócrates se o PEC4 não for aprovado na Assembleia da República, manifestou-se “contra” uma das medidas deste documento, a redução das transferências para as regiões autónomas.
“Sou contra a redução das transferências para as regiões autónomas, que, no contexto nacional e de consolidação orçamental, são verdadeiramente insignificantes para os objetivos em vista”, frisou.
Carlos César defendeu que “as transferências previstas não constituem algo que influencie ou determine alguma alteração sensível nos objetivos de consolidação orçamental, pelo que as regiões autónomas, dada a sua sensibilidade, devem ser poupadas”.
O presidente do executivo regional açoriano acrescentou, no entanto, que o esforço exigido aos Açores com esta medida corresponde a cerca de 20 ME, considerando que esta verba “é compensável com os 17 ME que foram adiados no OE2011 em relação a dívidas por má aplicação da Lei das Finanças Regionais e foram transferidas para 2012”.
“A minha conduta como presidente do governo é de defender os Açores, a minha referência é a defesa dos interesses dos Açores, já fiz isso com primeiros ministros do PS e do PSD e continuarei a fazê-lo no futuro”, afirmou Carlos César.
