“A tramitação processual das despesas envolvidas monitorizadas ultrapassa, como é óbvio, as incumbências do presidente do Governo Regional e dos membros do Governo, constituindo responsabilidade dos seus respetivos serviços de apoio”, refere Luís Soares, numa nota divulgada pelo gabinete de comunicação do Governo dos Açores.
Esta nota surge depois de ter sido divulgado um relatório de auditoria do Tribunal de Contas onde são referidas várias irregularidades no pagamento de despesas de deslocação, estadias e ajudas de custo dos membros do Governo dos Açores em 2010.
Luís Soares frisou que as “recomendações de melhoria de procedimentos” feitas pelo Tribunal de Contas “serão aceites naturalmente”, assegurando que “não é verdade que as deficiências apontadas quanto à formalização do cabimento de verba tenham obrigado a administração regional a efetuar qualquer reforço de verbas”.
“As situações apontadas traduzem apenas a insuficiência da verba disponível em determinada rubrica, supridas por reafectações de verbas dentro do orçamento dos serviços, não resultando daí qualquer aumento da despesa global orçamentada”, esclareceu.
Nesta nota, o chefe de gabinete de Carlos César, entre outras questões, salienta que as divergências de interpretação entre o Governo Regional e o Tribunal de Contas se resumem “a um ou dois casos, sem que daí resulte qualquer penalidade, pelo que isso significa que não têm qualquer gravidade”.
Luís Soares negou ainda que o relatório do Tribunal de Contas indique ter sido indevidamente paga alguma despesa relacionada com a deslocação ao Canadá de Luísa César, mulher do presidente do executivo regional.
“Isso não é verdade, sendo que a despesa dessa viagem (…) não se reporta exclusivamente à própria, mas também à comitiva que esteve naquela visita”, refere o chefe de gabinete de Carlos César.
Lusa
