O constitucionalista Tiago Duarte defendeu hoje que a decisão do Tribunal Constitucional pode ser considerada surpreendente ao chumbar pela primeira vez os cortes nos vencimentos e permitindo aos funcionários públicos voltar aos valores de 2010.
O Tribunal Constitucional (TC) chumbou hoje três dos quatro artigos em análise do Orçamento do Estado para 2014, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros.
Em declarações à agência Lusa, Tiago Duarte começou por dizer que a decisão do Tribunal Constitucional não o surpreende, tendo em conta a lógica que tem sido traçada, e com a qual não se revê.
Lusa
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