O Tribunal Constitucional (TC) declarou esta quarta-feira «inconstitucional» a proposta do Parlamento para a realização de um referendo sobre a coadoção e adoção de crianças por casais homossexuais.
De acordo com o acórdão, os juízes do palácio Ratton consideraram que a acumulação de duas perguntas no mesmo referendo – uma das quais sobre a adoção plena -, impede «a perfeita consciencialização, por parte dos cidadãos eleitores, da diversidade de valorações que podem suscitar».
O TC aponta que as duas perguntas podem levar «à contaminação recíproca das respostas, não garantindo uma pronúncia referendária genuína e esclarecida».
O órgão argumenta ainda que a proposta é inconstitucional uma vez que prevê apenas a participação dos cidadãos eleitores recenseados no território nacional, sem abrir o universo aos residentes no estrangeiro.
Lusa
