O Tribunal Judicial da Comarca dos Açores (TJC/Açores) registou em 2023 uma diminuição de 5,27% nas pendências oficiais e de 3,00% na pendência da secretaria e o tempo médio dos processos cifrou-se em 174 dias, anunciou a instituição.
Segundo o relatório anual de 2023 divulgado na sexta-feira pelo TJC/Açores, do ponto de vista dos indicadores quantitativos, “importa considerar o comportamento das pendências, do tempo médio de processos e do universo de processos de longa duração (pendentes há mais de três anos)”.
Quanto às pendências “registou-se uma diminuição de 5,27% (na pendência oficial) e 3,00% (na pendência da secretaria), uma diminuição mais sóbria do que a ocorrera no ano 2022 por referência ao ano 2021, mas ainda assim uma prestação positiva”, refere no documento o juiz presidente do Tribunal, Pedro Soares de Albergaria.
Em 2023 o tempo médio dos processos cifrou-se em 174 dias, “bem menos do que em 2022 (192 dias), configurando a melhor prestação desde o primeiro relatório de gestão (2015; o melhor resultado, até à data ocorrera em 2019, com 175 dias de tempo médio dos processos)”.
Em relação aos processos de longa duração (pendentes há mais de três anos), o documento salienta que cifraram-se “em 12,76% do universo processual, menos do que em 2022 (15%)”.
“Importa assinalar que 86,20% dos processos com mais de três anos pendentes no termo de 2023 (como se viu 12,76% da pendência global) eram processos executivos, que na sua esmagadora maioria correm termos perante agente de execução”, salienta o juiz presidente.
Em termos das dificuldades, segundo Pedro Soares de Albergaria, aquelas que mais afetam o TJC/Açores “tangem ao crónico défice de oficiais de justiça (menos cerca de 7% a 11% que o requerido pelo quadro legal” e a degradação, “por vezes muito sensível”, dos edifícios.
No relatório refere-se “especialmente” os casos dos Palácios da Justiça de Ribeira Grande, de Santa Cruz das Flores e da Horta, “que se deterioram com copiosas infiltrações pluviais que afetam não apenas a estética desses edifícios (e assim a sua dignidade), como os tornam pouco saudáveis e cómodos para quem neles exerce e para quem neles procura justiça”.
A falta de acessos adequados a pessoas com mobilidade reduzida no que respeita aos Palácios da Justiça de Angra do Heroísmo, Horta, Nordeste, Praia da Vitória, São Roque do Pico e Velas) “é igualmente preocupação constante que tem sido sistematicamente reportada ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, que é a entidade que superintende na matéria”, lê-se.
Um inquérito anónimo aos utentes sobre a qualidade dos serviços apurou que “86% declararam estar ‘satisfeitos’ ou ‘muito satisfeitos’, novamente dando conta da relevante distância entre a imagem do sistema de justiça veiculado pelos cidadãos que não tiveram, por um lado, e pelos que tiveram, por outro, contacto com ele”.
As apreciações menos positivas referem-se a vários aspetos, “os quais a prestação de oficiais de justiça, magistrados e mesmo órgãos de gestão, não podem, ou só muito limitadamente podem, afetar (equipamentos, conforto, climatização, etc.)”.
O relatório anual de gestão de 2023, que faz o balanço da atividade geral do TJC/Açores, foi aprovado pelo Conselho de Gestão e foi sujeito a parecer do Conselho Consultivo no dia 31 de janeiro.
Lusa
