Foi esta quarta-feira aprovada na Assembleia Legislativa dos Açores, a fixação de uma taxa ambiental pelo uso de sacos plásticos.
Esta medida prevê que os sacos plásticos cedidos até agora gratuitamente nos espaço comerciais, passem a custar ao consumidor um valor máximo de cinco cêntimos.
Para a representação parlamentar do PCP, autora do documento, esta iniciativa é justificada pelos “sérios problemas ambientais “ provocados pela distribuição gratuita de sacos de plástico nos estabelecimentos de comércio a retalho, considerando que uma parte “muito significativa” destes sacos de plástico tem como o destino final a “deposição em aterro, ou lamentavelmente e deposição ilegal”, provocado a contaminação dos solos e dos cursos de água, defendeu Aníbal Pires.
Embora não estando de acordo com o “teto máximo” aplicado para o seu valor de venda, as alegações do PSD/A e do CDS/PP não surgiram efeito, tendo a iniciativa do PCP sido aprovada com os votos favoráveis do PCP, BE e PS, a abstenção do PSD e os votos contra de CDS e PPM.
O Governo Regional terá agora 180 dias para regulamentar a ecotaxa a aplicar sobre os sacos plásticos no arquipélago, entrando esta em vigor um ano após a sua regulamentação, no caso das grandes superfícies, e dois anos no caso do comércio tradicional.
