A Comissão Parlamentar de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa dos Açores aprovou esta quinta-feira, por maioria, o projecto de decreto legislativo regional que legaliza as corridas de touros picadas no arquipélago.
“Foi uma votação pouco habitual, costuma ser por partidos e esta foi nominal”, salientou a presidente da comissão, Cláudia Cardoso, em declarações à Lusa no final dos trabalhos.
Para preparar a votação, a Comissão Parlamentar de Assuntos Sociais ouviu a Tertúlia Tauromáquica Terceirense e a Associação Ecológica Amigos dos Açores.
“Quisemos ter as duas perspectivas da questão”, afirmou Cláudia Cardoso.
Na sequência desta votação, o projecto de decreto legislativo regional sobe ao plenário do parlamento açoriano, devendo ser agendado para discussão durante a próxima semana.
Este diploma, com apenas quatro artigos, foi apresentado a 23 de Abril, subscrito por 26 deputados, do PS, PSD, CDS/PP e PPM, pelo que necessita apenas de mais três votos para garantir a sua aprovação em plenário.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda no Parlamento dos Açores considera “escandaloso” que as corridas de touros picadas possam ser legalizadas no arquipélago por vontade de uma minoria com “poder económico e político”.
“A introdução da sorte de varas nos Açores não é produto da vontade popular, nem é sequer promovida e apoiada por todos os aficionados da festa brava”, refere o BE, em comunicado, acrescentando que a questão “está longe de ser consensual”.
Para os deputados bloquistas, “o que está em causa é o prazer de um público em assistir ao agonizar do toiro”, considerando que este assunto é “uma futilidade” perante a gravidade da crise económica actual.
“Quem despende o seu tempo a magicar formas inovadoras de estrear o novo Estatuto Político-Administrativo com luxos perversos, não está preocupado com o bem-estar dos açorianos”, defende o Bloco de Esquerda.
Os líderes regionais do PS, Carlos César, e do PSD, Berta Cabral, já anunciaram a intenção de dar liberdade de voto aos deputados nesta questão.
O novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores atribui competência legislativa ao parlamento regional em matéria de espectáculos e divertimentos públicos na região, onde se incluem as touradas e tradições tauromáquicas nas suas diversas manifestações.
Nas últimas semanas, o tema das corridas picadas tem gerado polémica e divisões na sociedade açoriana, com uma troca de argumentos entre os que apoiam esta medida e os que a rejeitam.
A última corrida picada na Praça de Touros da ilha Terceira realizou-se a 29 de Junho de 2002, no quadro das Festas Sanjoaninas.
